SINDJUFE-BA

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) convidou, na última segunda-feira, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) para participar de seu processo eleitoral. Em resposta ao convite, o sindicato declarou que já se manifestou enfaticamente contrário ao Funpresp e, por isso, não participará do processo. A fundação foi criada pelo Governo Federal pela Lei nº 12.618/2012 para gerir o fundo de pensão instituído na regulamentação da previdência complementar.

Segundo a instituição classista, “entre as bandeiras de luta assumidas publicamente pelo Andes-SN está a defesa da previdência pública, sendo totalmente contra a sua privatização. Em relação ao Funpresp, a postura do Sindicato Nacional não foi diferente. O Andes-SN é uma das entidades protagonistas da campanha nacional que critica o caráter de desresponsabilização do Estado frente à previdência com a criação do Funpresp. O material divulgado pelo Sindicato Nacional esclarece os riscos a que ficarão expostas as aposentadorias dos docentes, caso optem pela Fundação.”

Segue dizendo que “devido ao peso da campanha do Andes-SN, o Funpresp procurou a direção do Sindicato Nacional em setembro de 2013 para uma conversa, e apontou que a categoria docente era a que menos tinha aderido ao fundo privado entre todos os servidores, com apenas 7% de adesão dos professores contratados a partir de fevereiro de 2013.”

As inseguranças sobre o fundo, a retirada de direitos dos trabalhadores e a posição do governo em transferir a responsabilidade da previdência social para uma entidade privada são alguns dos problemas que, à época, o Andes-SN apresentou ao Funpresp para justificar sua posição contrária ao Fundo.

O 2º tesoureiro do Andes-SN e encarregado de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, Almir Menezes, aponta que a diretoria do Funpresp-Exe tem pleno conhecimento da posição contrária do Andes-SN ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores. “Além da campanha contra a fundação, o Andes-SN vem denunciando, em todos os espaços de debate, que esse Regime consolida a quebra da paridade e da integralidade da aposentadoria dos servidores públicos, além de limita-la ao teto do INSS. 

Se isso ainda não fosse suficiente para a sua rejeição, o Funpresp-Exe é uma fundação privada criada para gerir o fundo constituído com as contribuições dos servidores, o que significa a privatização da previdência destes servidores”, afirma. “O Conselho Gestor, para o qual está sendo chamada a eleição, é o órgão que dirige o Funpresp, e o Andes-SN se recusa a fazer parte desse processo eleitoral por entender que, a mera troca de seus gestores, não irá alterar em nada a política privatista que fundamenta a previdência complementar”, acrescenta o diretor do Sindicato Nacional.

Fonte: Monitor Mercantil