SINDJUFE-BA

Numa participativa assembleia setorial realizada no TRE na manhã desta sexta-feira (25/07), os servidores votaram maciçamente contra a proposta da presidência, de compensar a suspensão dos serviços na proporção de duas horas a mais de trabalho para cada dia de greve. A greve dos servidores do Judiciário federal na Bahia durou de 29 de abril a 18 de junho, tempo em que uma intensa mobilização nos tribunais e em Brasília pressionou o envio do substitutivo do PL 6613/2009 para a CFT da Câmara e contribuiu para que fosse encaminhada ao Senado uma nota técnica do CNJ contrária à PEC 59.

 

 

 

Os coordenadores do SINDJUFE-BA deixaram claro que o voto contra a proposta oficial não significa rejeição à continuidade das negociações com a presidência. A coordenadora Suely Silveira lembrou, inclusive, que deverá ser encaminhado à administração do TRE um documento reafirmando a disposição em prosseguir no diálogo. O objetivo principal é chegar a uma solução que atenda aos interesses de ambas as partes, sem que a forma de compensação dos dias parados ganhe uma conotação punitiva. A avaliação geral é de que a greve foi legítima, dentro do que permite a Constituição federal, tendo sido deflagrada como medida extrema após sucessivas tentativas de entendimento com o governo. Foi fruto de uma luta iniciada ainda em fevereiro, dentro da Campanha Salarial Unificada 2014, e que se depara com a indiferença do governo Dilma.

 

 

A última proposta apresentada pelos servidores foi a de atualização dos serviços atrasados em função da greve, identificados através de uma comissão formada por representantes dos trabalhadores e da administração. No entender dos servidores, esta forma de compensação preservaria o interesse público, sem ferir o direito de greve dos trabalhadores do tribunal. Coordenadores e servidores aguardam, por parte da presidência do TRE, um posicionamento favorável ao entendimento, dentro do que se espera de uma gestão realmente democrática e sensível aos interesses mais legítimos do servidor público.

 

 

 

 

A suspensão da greve em defesa da melhoria salarial e da valorização da carreira não significa nem de longe o fim da luta, mas uma parada estratégica para a retomada das mobilizações até que o governo demonstre respeito ao servidor público federal. As expectativas agora estão voltadas para o Dia Nacional de Lutas nos estados e ato no STF, em 7 de agosto. Assembleias de base definirão um posicionamento sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado, previsto para o dia 14 de agosto, com foco na inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU no orçamento da União.