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Fragilidade do processo contra ativistas é apontada por juristas que defendem a liberdade dos ‘presos políticos’. Ministros de Dilma e PSDB defendem prisões

O pedido de asilo político ao Uruguai feito pela advogada Eloísa Samy pôs em evidência o silêncio da presidente Dilma Rousseff (PT), ex-presa política na ditadura civil-militar, com relação às prisões de 23 ativistas no Rio que participam dos protestos de rua desde as megamanifestações de junho de 2013. Ao silêncio da presidenta, juntam-se as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, favoráveis à decisão da Justiça do Rio que manda prender preventivamente os manifestantes acusados pela polícia e pelo Ministério Público Estadual de planejar atos violentos durante os protestos.

O governo federal não se manifestou formalmente a respeito do pedido de asilo entregue pela advogada ao consulado do Uruguai no Rio de Janeiro, algo considerado inédito desde o fim da ditadura civil-militar. Mas o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que considerava correta a decisão do presidente uruguaio, José Mujica, de negar a solicitação. O pedido, de todo modo, de certa forma nacionalizou o caso, já que envolve chefes de estados. Também levou para o cenário internacional um quadro político e social do país bem diferente da propaganda festiva difundida durante os jogos da Copa do Mundo.

‘Não há provas’

Todo o processo judicial e investigativo está sendo questionado por advogados de defesa dos ativistas, por juristas e por dezenas de entidades dos movimentos sociais. Eles afirmam que a denúncia do Ministério Público não possui elementos que justifiquem o indiciamento dos acusados e muito menos as prisões preventivas.

Curiosamente, reforça tal sustentação a falta de consistência do que foi revelado até agora pelos meios de comunicação, em especial a TV Globo, que teve acesso privilegiado e provavelmente ilegal ao processo. Pelo que se sabe até aqui, as principais acusações giram em torno de supostas ações que teriam sido planejadas, mas não realizadas.

A fragilidade das acusações fica evidente quando a gravação de uma conversa por telefone da ativista Elisa Quadros, a Sininho, com o pai, na qual ela relata estar preocupada com a ação da polícia, é usada como 'prova' – quando o máximo que revela é que ela temia ser presa. O fato de a ativista ser apontada como ‘líder’ máximo dos envolvidos também é visto, nos movimentos sociais, como acusação de má-fé ou muito desinformada – todos sabem que isso não é verdade e que entre os acusados há militantes com posições políticas muito distintas entre si.

Liberdade para os presos

O refúgio da advogada no consulado uruguaio, que ocupa dois andares de um prédio comercial na Praia de Botafogo, Zona Sul do Rio, teve grande repercussão nas redes sociais e na mídia em geral. Durante toda a segunda-feira (21), grupos de manifestantes se concentraram em frente ao local, dividindo espaço com quase duas dezenas de jornalistas. A polícia chegou a cercar o prédio e solicitar a entrada no consulado, mas depois se retirou. Um ativista portava uma bandeira uruguaia. Outros levavam cartazes, como o que pedia a libertação dos professores "Pedro, Felipe, Rebeca e Camila e todos os presos". Havia referência também aos dois ativistas presos em São Paulo.

Alguns denunciavam o fato de a "TV Globo" ter tido acesso não explicado ao processo, privilégio usado pela emissora para produzir reportagens que atacam os manifestantes. Um cartaz questionava o Tribunal de Justiça sobre algo insólito: como a Globo obteve cópia do processo, enquanto o desembargador Siro Darlan, que analisava novo pedido de habeas corpus dos ativistas, reclamava de não ter tido acesso ao documento? O desembargador chegou a dar entrevista criticando a demora do envio do processo a ele. Após o pedido de asilo ser negado, a advogada deixou o consulado com destino ignorado. Dois dias depois, Siro Darlan deferiu o pedido para que todos julgassem o julgamento em liberdade.   

Dilma e a ditadura

Embora o Planalto não tenha se pronunciado oficialmente sobre as prisões, na semana anterior o ministro da Justiça já havia declarado ter informações de que as prisões se justificavam – isto, ainda com relação às detenções temporárias de cinco dias inicialmente determinadas pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. "O secretário Beltrame me disse que as prisões foram com base em investigações que ocorreriam há sete meses. Era um conjunto de pessoas que organizava atos ilícitos, fazendo referência a bombas no metrô do Rio de Janeiro. Me disse o secretário que as provas são consistentes", disse José Eduardo Cardozo, cujas declarações foram divulgadas pelos jornais.

A possibilidade de o ministro da Justiça se manifestar assim sobre o caso sem a anuência da presidente Dilma já é difícil, menos provável ainda é o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, fazer o mesmo sem que essa seja uma posição de governo. No mesmo dia, Adams disse que as prisões foram feitas no "respeito às legalidades", endossando as ações do governo do Rio de Janeiro, como se também fosse advogado de Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado de Dilma na campanha pela reeleição presidencial. 

O posicionamento, porém, contrasta com a nota divulgada pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, que condena as prisões e a criminalização dos protestos. "A prisão de ativistas no Rio de Janeiro, com o suposto propósito de impedir a participação em protestos de rua no último final de semana, é uma grave violação de direitos e das liberdades democráticas. Os direitos de reunião e livre manifestação são conquistas legítimas do povo brasileiro e não vamos transigir em sua defesa. O PT repudia a criminalização das manifestações e defende a ampliação dos espaços de diálogo e participação popular na relação do Estado com os movimentos sociais.", diz trecho da nota, também assinada por Bruno Elias, secretário de Movimentos Populares do PT, e Rodrigo Mondego, coordenador do Setorial de Direitos Humanos do partido.

Rodrigo, aliás, integra o Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro e foi um dos profissionais que prestou assistência à Eloísa Samy nas horas em que ela esteve no consulado uruguaio. Pouco antes de procurar asilo na representação diplomática do Uruguai, Eloísa gravou um vídeo no qual declara estar sendo vítima de uma ação orquestrada pelo Estado. “Hoje sou perseguida política, sendo criminalizada pela minha atuação. Meu único crime é a firme posição que adotei para defender a Constituição. Jamais cometi qualquer ato que infringisse a lei, mas estou sendo vítima das forças coercivas do Estado exatamente por defender pessoas que se ergueram e foram às ruas protestar”, disse.

Não resta dúvidas de que, apesar do silêncio de Dilma, a posição exposta pelo governo até agora é favorável à ação repressiva no Rio e às prisões de ativistas. Neste aspecto, a também candidata do PT à reeleição acaba do mesmo lado que seu rival na disputa presidencial, o tucano Aécio Neves (PSDB), que defendeu as prisões. O que ainda é cedo para se saber é se a nota assinada por Ruy Falcão revela posições divergentes, é algo que ainda será adequado para se alinhar ao Planalto ou é apenas uma divisão combinada de tarefas. A contradição ficou mais exposta a partir do pedido de asilo, que gerou manifestações nas redes sociais cobrando um posicionamento da chefe de estado brasileira. O episódio deixa também mais evidente como a ex-presa política Dilma Rousseff se afasta cada vez mais de seu passado de militante de esquerda que combatia a ditadura que governava o país. 

Fonte: LutaFenajufe Notícias