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"Flexibilização eliminará várias conquistas históricas dos trabalhadores", diz advogado trabalhista

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou um documento aos candidatos à Presidência da República defendendo a flexibilização dos direitos trabalhistas.

A entidade quer a aprovação de dois projetos de leis que tramitam na Câmara dos Deputados. Um deles amplia o prazo de vigência de acordos coletivos. O outro permite que acordos se sobreponham às leis trabalhistas.Principal representante das indústrias no país, a CNI argumenta que “a legislação trabalhista é da década de 40, então já ultrapassada, não atende aos avanços tecnológicos e às novas formas de trabalho”, disse a gerente-executiva de Relações de trabalho da CNI, Sylvia Lorena, ao jornal Valor Econômico.

O PL 4.193/2012 altera a Consolidação das Leis do Trabalho determinando que os acordos coletivos prevaleçam sobre as leis trabalhistas, ficando garantido unicamente o que está previsto na Constituição ou nas normas de saúde e segurança do trabalhador. O outro PL defendido pela CNI é o 6.411/2013, que prevê que negociações valeriam por quatro anos, e não mais por dois.

“A postura da CNI não surpreende”, critica o advogado César Lignelli, que trabalha para o Sintrajud e outros sindicatos. “Caso esses projetos sejam aprovados, serão eliminadas várias conquistas históricas dos trabalhadores”, explica. 

Fonte: Sintrajud