SINDJUFE-BA

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deverá votar nos próximos dias quatro projetos que abrem crédito extraordinário a órgãos do Executivo e do Judiciário. Os projetos foram lidos no início da sessão plenária desta segunda-feira (14) e passam a fazer parte da pauta da comissão, que se reúne às terças e quartas.

O PLN 6/2014 abre crédito suplementar de R$ 333,2 milhões em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República. O crédito permitirá o aporte de recursos em favor das Companhias Docas dos Estados de São Paulo, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a título de participação da União no capital dessas empresas, de forma a assegurar a realização de despesas imprescindíveis de capital no corrente exercício.

Já o PLN 7/2014 abre crédito especial de R$ 58,5 milhões em favor do Ministério dos Transportes. Os recursos irão viabilizar o pagamento de montante devido à Companhia Docas do Pará, referente a convênios firmados com a União. Os recursos possibilitarão ainda o pagamento de obras no setor ferroviário em Paverama (RS), Araraquara (SP) e no estado do Rio de Janeiro.

O PLN 8/2014, por sua vez, destina crédito especial de R$ 18,5 milhões em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União. Os recursos destina-se à ampliação das sedes de tribunais; ao pagamento dos serviços de assistência jurídica a pessoas carentes; à construção de cartórios eleitorais no Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco e Piauí; à construção de fóruns trabalhistas e varas do Trabalho em Poços de Caldas (MG), Palmas (TO), Bandeirantes (PR) e Barretos (SP); e à aquisição de imóvel para abrigar a sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

O PLN 9/2014 também abre crédito suplementar de R$ 41,4 milhões em favor das Justiças Federal (ampliação de unidades de Minas Gerais, Pará, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal); Eleitoral (obras de urbanização em unidades do Maranhão, Paraná e Pernambuco); do Trabalho (reformas em unidades de Pernambuco, Goiás e Mato Grosso do Sul) e do Ministério Público da União, para obras nas sedes das Procuradorias da República em Uberlândia (MG), Belém (PA), Teresina (PI) e Serra Talhada (PE), e à aquisição de terreno para ampliação da Procuradoria do Trabalho em Campos dos Goytacazes (RJ), entre outros.

Fonte: Agência Senado