SINDJUFE-BA

Para magistrado, há um avanço da repressão contra quem reivindica direitos Como pode uma sociedade se pretender democrática se não consegue conviver com reivindicações de trabalhadores por melhores salários e condições de trabalho?

 

Essa foi uma das reflexões feitas por Jorge Luiz Souto Maior, magistrado e jurista, no ato que exigiu a readmissão dos 42 trabalhadores demitidos por terem feito greve no Metrô.

 

Realizado na quinta-feira, 3, no Largo São Francisco, na USP, universidade onde Maior também leciona, a atividade contou com a presença de Cezar Britto, ex-presidente da OAB, e representantes dos metroviários.

 

Maior começou explicando que o conflito entre capital e trabalho é de natureza política, não jurídica; e que deveria ser resolvido pelas partes em conflito. O Brasil, no entanto, não desenvolveu instrumentos que garantam “democracia e liberdade de luta”. “Por isso, a greve é vista como um ato criminoso”.

 

Tal visão é resultado de uma construção histórica, disse. Além dos quase 500 anos de escravidão, em poucos momentos da história brasileira as greves não foram tratadas como casos de polícia. Somente com a Constituição Federal, em 1988, o direito de greve sagrou-se como fundamental.

 

O jurista explicou que em outros países as greves sequer são apreciadas pelo Poder Judiciário. Quando a questão é judicializada abre-se a possibilidade, por exemplo, do tribunal definir 100% de funcionamento do Metrô no caso de uma greve. No fundo, o tribunal está dizendo que “não pode ter greve”.

 

No caso dos metroviários, junto à decisão do tribunal, vimos a atuação da Tropa de Choque, impedindo a realização de um piquete, mesmo este sendo uma prática garantida pela legislação, disse o magistrado.

 

Para Maior, o fato da PM disparar bombas contra os trabalhadores deveria assustar a população: “Do contrário, estaremos em uma sociedade baseada na repressão”. E quando a população convive com os transtornos causados por uma greve é sinal de que a democracia está funcionando.

 

O que temos visto, segundo o palestrante, é o avanço da repressão contra as pessoas que reivindicam direitos. “O que aconteceu na Praça Roosevelt foi típico de estado de sítio”, afirmou, referindo-se à repressão feita pela PM Paulista em 1º de julho, que resultou na prisão de advogados dos ativistas.

 

Se para evitar a manifestação, policiais estão sitiando as praças públicas, impedindo a livre manifestação, é porque as instituições democráticas não estão funcionando, disse Souto Maior e concluiu: “São ações para causar medo na classe trabalhadora”, disse.