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Metade dos vencimentos vem de gratificações e servidor ficará sem aposentadoria integral

A publicação do edital do próximo concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para técnicos e especialistas em regulação, já mostra os efeitos da Reforma da Previdência, implantada pelos governos Lula e Dilma Rousseff (PT). Cerca de metade dos vencimentos dos cargos que oferecem vagas no edital provém de gratificações de desempenho, como informa a edição desta semana da revista IstoÉ.

Com isso, o governo evita que a aposentadoria dos servidores tenha impacto sobre o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp), já que as gratificações não entram no cálculo. Ao mesmo tempo, essa forma de remuneração retira dos servidores aposentados o direito à integralidade dos vencimentos e à paridade com os não aposentados.

Trata-se do mesmo mecanismo que fundamenta o Funpresp-Jud, criado para complementar a aposentadoria dos servidores do Judiciário (leia aqui). Para garantir uma aposentadoria em valores superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o servidor deverá contribuir com o regime complementar, cuja adesão é facultativa. É importante lembrar que, também no caso do Judiciário, as gratificações compõem uma fatia cada vez maior da remuneração dos servidores.

No caso do concurso da Anatel, para o cargo de analista administrativo, por exemplo, a remuneração oferecida é de R$ 10.543,90, sendo o vencimento básico de R$ 5.235,90 e o restante composto pela Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATR). Para técnico administrativo, função que na Anatel corresponde a uma remuneração de R$ 5.418,25, o vencimento básico não passa de R$ 2.961,45. O restante vem da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATR).