SINDJUFE-BA

Outra rodada da mesa de negociações entre servidores e administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ocorreu ontem à tarde, 30 de junho. A reunião teve como pauta principal os descontos na remuneração dos servidores por conta da greve. Da parte do sindicato, participaram os servidores André Luís, Alberto Rajy, Emília Pinheiro e Jefferson Passos.

Como vem sendo reiterado em todas as reuniões, o SINDJUFE manteve a posição de que as horas da greve sejam compensadas através da atualização do trabalho que eventualmente tenha sido atrasado por conta das paralisações. Para tanto, “cada unidade informaria à seção de registro funcionais de servidores, a existência de serviços represados e, se for o caso, a necessidade de atualização”, afirmou o servidor Alberto Rajy, coordenador do SINDJUFE e integrante da mesa.

Em contrapartida, antes mesmo do sindicato manifestar sua proposta, a administração do TRT5, na pessoa presidente da mesa e vice-presidente do TRT5, a desembargadora Nélia de Oliveira, manifestou a posição de que os valores descontados referentes ao mês de maio e abril seriam devolvidos ao servidores, havendo entretanto posterior desconto deste mesmo valor parcelado em doze vezes. Para a administração, está seria a única alternativa cabível, estando descartada até mesmo a compensação hora à hora.

Tal proposição chocou parte da mesa, pois contraria até mesmo a resolução n. 86 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, norma que segundo a própria administração, legitima o ato 172/2014. Segundo o artigo 3º desta resolução, o desconto na remuneração do servidor poderá ser: parcelado em até doze vezes; compensado com eventual crédito líquido; ou ainda mediante a reposição das horas não trabalhadas. A última hipótese, entretanto, não foi aventada pela diretoria do TRT5, restando unicamente a compensação pecuniária.

Embora os servidores rejeitem a resolução nº 86 e reiterem a compensação por atualização de serviço, apontam que adoção unilateral da compensação por desconto salarial demonstra a falta de coerência da administração do TRT5. Nas palavras do servidor André Luis, “o TRT5 ‘inova’ ao estabelecer o corte de ponto dos servidores antes mesmo de iniciada a greve e também em descontar a remuneração de seus trabalhadores ainda durante o processo de negociação”, afirmou.

Negociações

Novamente foi levantada a questão da indefinição sobre as competências da mesa de negociações, o que impediria que a questão das horas da greve fosse de fato objeto de deliberação pela mesa. A fim de dar celeridade às reuniões da mesa, o coordenador Alberto Rajy ratificou a proposição do SINDJUFE em enviar aos participantes da mesa “uma proposta de regimento interno, que estabelecerá os contornos definitivos das atribuições e competências da mesa”. Após tal definição, a mesa marcará a data da nova reunião.

Participaram da reunião os representantes do SINDJUFE, Albrto Rajy,  André Luis Silva Rodrigues, Jefferson Passos. Estiveram presentes também o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro; a representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), juíza Angélica Ferreira; o presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), advogado Eliel Teixeira; a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Amoni Lavigne; e a assistente da Presidência, a servidora Sara Costa.