SINDJUFE-BA

Servidores da Justiça Federal realizaram assembleia setorial nesta quinta-feira, 3 de julho. O objetivo foi debater a mobilização nacional e estadual e realizar informes. A reunião foi transmitida por vídeo conferência para o Juizado Especial Federal (JEF) e interior do Estado.

Reunidos na sala de treinamento do Nucre, os trabalhadores ouviram o informe de que a mesa de negociação da Justiça Federal chegou a consenso pela compensação das horas de greve mediante atualização de trabalho ao invés de compensação hora a hora. Entretanto, a resolução deve falar em "recomendação" e não uma determinação, já que as atribuições e prerrogativas desta instância ainda não foram definidas em regimento interno, e pretende-se evitar ingerência nas Unidades Judiciais. Uma proposta de regimento já foi enviada pelo coordenador jurídico do SIndjufe, Francisco Filho, e deverá ser apreciada pelos integrantes da mesa.

Participaram da mesa o Magistrado Dirley da Cunha Jr respondendo também pela DIREF nesse momento, o magistrado Salomão Viana, respondendo pelas Varas Federais, a coordenadora Denise Carneiro e o coordenador Lourival Matos pelo sindicato de servidores e também os servidores eleitos para essa mesa Gesner Braga e Cristiano Cabral. Os diretores do NUCRE e da SECAD não se fizeram presentes por causa da demanda de serviço.

Já as horas não trabalhadas por conta da Copa do Mundo, igualmente haverá recomendação de que não haja compensação, já que as folgas não foram causadas pelos servidores. Aqueles servidores que encontrarem resistência para a compensação por atualização de trabalho deverão entrar em contato com o sindicato informando tal situação.

PL 6613

Ainda no início da setorial, a coordenadora do Sindjufe Denise Carneiro trouxe informações a respeito do andamento da PL 6613. Ela informou que o relator João Dado apresentou parecer favorável, sem, porém, acatar o substitutivo elaborado pela mesa de negociação do STF e levada a ele pela direção-geral desta Corte. Além de estar desatualizado, o PL original a saber o PL 6613, não contempla mais a categoria. Leia mais sobre este assunto no link abaixo:

http://sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=5485

Os servidores também debateram estratégias de mobilização dentro da Justiça Federal bem como a repercussão da última greve e seus desdobramentos para a mobilização já que uma nova greve é inevitável.

Definiram também reativar o GT da JF sobre Carreira, que por causa da greve, ficou sem se reunir.

Propostas

Após o debate, as seguintes propostas foram aprovadas por consenso:

- Buscar o Ministro Lewandowiski para que assine o substitutivo e o envie ao Congresso Nacional, mesmo que para isso necessitemos "acampar" na frente do STF.

- Que a Fenajufe faça um levantamento dos PLs e PECs que tramitam no congresso e tratam de interesses dos servidores do judiciário federal.

- Estabelecer contato com os deputados federais baianos para que se manifestem a favor do substitutivo.

- Expressar solidariedade com os colegas do Tribunal Regional do Trabalho que tiveram seus pontos cortados por conta do ato 172, principalmente ao coordenador Alberto Rajy que teve o maior desconto salarial.