SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 10/06/2014

Assembleia geral no TRT do Comércio discute os rumos da greve dos servidores do Judiciário

Em greve desde o dia 29 de abril, os servidores do Poder Judiciário Federal na Bahia (TRT, TRE e Justiça Federal) realizam mais uma assembleia- geral nesta quarta-feira (11/06), no prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho, no Comércio. A assembleia, marcada para as 13h, tem como destaque na pauta os informes nacionais do movimento (que, além da Bahia, envolve Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul e Alagoas) e a Campanha Salarial Unificada 2014.

Segundo as lideranças sindicais, a perda salarial dos servidores soma pelo menos 41% nos últimos sete anos. O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) está com a pauta de reivindicações da categoria desde janeiro passado, um mês antes da iniciada a Campanha Salarial 2014. Além de um reajuste real de vencimentos, os trabalhadores exigem a data-base em 1º de maio, valorização do salário-base e incorporação das gratificações.

Em defesa da carreira

Outra prioridade da categoria é barrar no Senado a votação PEC 59/2013, Proposta de Emenda à Constituição que permite ao STF criar um estatudo único para servidores federais e estaduais. No entendimento das lideranças dos trabalhadores, dentre outras consequências negativas, a unificação estatutária enfraqueceria sobremaneira o poder de mobilização dos federais, hoje amparados pela Lei nº 8112/90 (que dspõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

A categoria também luta contra o projeto de criar um regime próprio e exclusivo para os funcionários do STJ, STF, TST, TSE e STM. Hoje, os servidores desses tribunais seguem o mesmo rito das demais carreiras da Justiça da União, aí inclusos salários, benefícios e regimes de promoção. Além das lideranças dos servidores, os presidentes dos tribunais regionais federais também são contra à criação de carreiras funcionais exclusivas para as cortes superiores e para o Supremo Tribunal Federal.

Aliás, num ofício enviado em abril ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, os desembargadores dos cinco Tribunais Regionais Federais afirmaram que a separação das carreiras desestimularia os servidores regionais, fomentando a "criação de castas entre servidores de mesma competência e carreiras afins". Os ofícios foram assinados pelos desembargadores federais Cândido Riberio (TRF1), Sergio Schwaitzer (TRF2), Fábio Prieto (TRF3), Tadaaqui Hirose (TRF4) e Francisco Dantas (TRF5).