SINDJUFE-BA

 

O STF entregou ao Ministério do Planejamento dados consolidados da previsão de recursos para o projeto de recomposição dos salários incluída pelos tribunais superiores na proposta de orçamento para 2015. Cópia do ofício, protocolado na sexta-feira (6), foi enviada para o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado João Dado (SSD-SP).

 

A informação foi repassada à direção da federação nacional (Fenajufe) pelo coordenador da mesa nacional de negociação, Rubens Dusi. Assinado pelo diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, e cobrado pelos servidores, o documento foi definido por João Dado como requisito para que ele apresente o novo parecer para o PL 6613/2009, já com base no texto substitutivo levado à Câmara pelo STF e por integrantes do Comando Nacional de Greve da Fenajufe, na terça-feira (3). Os números referentes ao orçamento foram entregues ao Planejamento com cópias da proposta salarial.

 

De acordo com Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e do Sintrajud-SP, a assessoria do deputado confirmou o recebimento de cópia do documento. Não há, porém, uma definição do parlamentar sobre quando apresentará o parecer. “Nós não temos tempo, queremos o substitutivo o quanto antes”, diz o dirigente sindical. A pressa tem relação com a possível entrada do Congresso Nacional no chamado recesso branco. Para segunda semana de junho, quando começa a Copa do Mundo, estão previstas sessões e o funcionamento das comissões, mas não é possível assegurar que haverá quórum.

 

O Comando Nacional de Greve avalia que a pressão precisa continuar. O governo Dilma mantém a posição de não negociar nada com o funcionalismo antes de 2016. E o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, até o momento não se manifestou sobre o projeto. É nítido que evita assinar quaisquer documentos relativos ao processo de elaboração da proposta e ao envio dela ao Legislativo – tarefas delegadas integralmente ao diretor-geral.

 

A entrega da previsão orçamentária consolidada pelo STF é mais um passo nesta luta. Mas a ameaça de que a presidenta Dilma Rousseff (PT) corte outra vez a previsão de recursos é evidente. “Nós não temos absolutamente nada assegurado. Vamos ter que defender na marra e na mobilização [a proposta] e [exigir] que o Judiciário saia a campo caso haja a tentativa de corte”, alerta Adilson. Para isso, a ampliação da greve nacional e a participação nos protestos marcados para 10 e 16 de junho, pela reposição das perdas e contra as ameaças contidas na PEC 59 (estatuto do Judiciário), são apontadas como fundamentais.