SINDJUFE-BA

A determinação de seguir adiante no propósito de obter o reconhecimento da pauta de reivindicações ficou novamente clara na assembleia setorial promovida na sexta-feira  (06/06) pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao microfone, os coordenadores também deixaram evidente que a mobilização não pode ser enfraquecida diante de atitudes como a ameaça de corte de ponto e outras formas de intimidação, pelos gestores dos tribunais, uma tática por demais conhecida.

O dia no TRE começou com a passagem em cada setor, onde coordenadores e outros servidores lembravam aos colegas a necessidade de união, inclusive num momento em que existe um Comando Nacional de Greve em Brasília, instalado pela Fenajufe no último dia 3. O objetivo é fortalecer o movimento   na  verdadeira queda-de-braço entre a categoria e o governo federal nesta Campanha Salarial Unificada 2014. A pauta foi entregue ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão ainda em janeiro e a omissão oficial permanece.

Contra a PEC 59

Vale lembrar que  a categoria exige do governo não apenas data-base em 1º de maio e reposição das perdas salariais, que somam pelo menos 41%. A luta também é contra a tristemente famosa PEC 59, que é sinônimo de enfraquecimento e desmonte da carreira. Isto porque, se aprovada também no Senado, esta Proposta de Emenda à Constituição instituída em 2013 seria uma carta branca para Supremo Tribunal Federal criar um estatudo único para servidores federais e estaduais, tirando o poder de mobilização da categoria, ao deixá-la ao desamparo da Lei nº 8112/90.

"O trabalho é todo dia, de sala em sala. Tem que ocupar o local de trabalho". O "trabalho" mencionado pelo coordenador Frederico Barboza na setorial não é aquele feito rotineiramente, quando não há uma greve como a decretada no último dia 29 de abril. Trata-se de mobilização assumida pelos que votaram a favor do movimento na Bahia, que nacionalmente tem a adesão também no Mato Grosso, São Paulo, Rio Grande do Sul e, mais recentemente, Alagoas.

Por sua vez, o coordenador Jair Cunha reforçou a necessidade de seguir a orientação nacional de endurecer a luta com vistas a uma conquista que será em benefício de todos. Destacou que a greve necessita de adesão crescente. A mobilização no TRE incluiu  a exibição do vídeo de um debate sobre a PEC 59/2013, realizado em dezembro passado, na Justiça Federal. O vídeo contou com a participação da autora do projeto, a deputada federal Alice Portugal e do professor de Direito Constitucional, Dirley da Cunha Jr. 

Entre os participantes da setorial, foi distribuída uma cópia da mais recente Carta Aberta elaborada  pelo Sintrajufe-RS, onde os servidores são conclamados a se unir, como única forma de barrar a PEC 59/2013 e cobrar do governo a reposição das perdas salariais, "deixando de lado quaisquer interesses políticos ou partidários que possam emperrar a construção da luta". O texto lembra ainda que foi a partir da pressão dos servidores públicos e suas lideranças que o relator da PEC no Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO), antes defensor do projeto, já cogita sua inconstitucionalidade e a apresentação de um relatório  pela rejeição.

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