SINDJUFE-BA

 

 

A proposta de reposição das perdas na tabela salarial dos servidores do Judiciário Federal, negociada na comissão instalada no Supremo Tribunal Federal, deverá ser levada à Câmara dos Deputados na segunda-feira (2), às 17h30. Reunião neste sentido foi agendada pela federação nacional (Fenajufe) com o relator do Projeto de Lei 6613/2009, João Dado (SDD-SP). 

 

 

O posicionamento da categoria sobre a proposta formatada na mesa de negociação será ainda definido nas assembleias nos estados e na reunião ampliada da federação, que acontece no domingo (1º). Embora tenha debatido o conteúdo, a federação não teve acesso ao texto que será apresentado e nem às justificativas para o projeto, o que foi solicitado ao Supremo. “A nossa categoria tem que dar o seu parecer sobre a proposta. Não daremos nenhuma carta em branco para ninguém”, afirma Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), que integra a comissão de negociação. 

 

 

Greve e mobilizações

 

 

A decisão do STF de levar ao Legislativo o resultado da primeira etapa de negociações entre servidores e tribunais superiores foi confirmada à federação na quinta-feira (29), pelo coordenador da mesa, Rubens Dusi, que integra a administração do Supremo. Dois dias antes, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, havia dado ‘ok’ para a proposta e orientado os tribunais a incluir nas previsões do orçamento de 2015 recursos para aplicação da nova tabela em 2015 – o prazo para que isso seja feito termina nesta sexta-feira (30). Não está assegurado, porém, que Joaquim Barbosa irá se pronunciar oficialmente sobre o projeto e defendê-lo. O ministro se recusara a formalizar a comissão de negociação e acaba de anunciar que se aposentará no final de junho.

 

 

Tudo isso acontece exatamente um mês após a data do início da greve nacional da categoria, da qual participam agora os servidores de Mato Grosso, da Bahia, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. E em meio a dois ‘apagões’, promovidos nos dias 21 e 29 de maio, nos quais setores que não estão ainda na greve foram chamados a parar o Judiciário. O movimento paredista, avalia Adilson, apesar das dificuldades, teve papel fundamental para que a mesa fosse instalada, dez meses após ter sido reivindicada, e para que finalizasse em um mês proposta a ser levada à Câmara. Ele destaca a necessidade de ampliar a pressão sobre o STF e o governo, caso se queira de fato impedir que a previsão de recursos para as novas tabelas salariais não seja outra vez excluída por Dilma da Lei Orçamentária do ano que vem. 

 

 

Mas o papel da greve e da mobilização neste processo pode e precisa ser maior, observa o servidor. Muitos ativistas lamentam a falta de empenho de algumas direções sindicais de bases que concentram grande quantidade de servidores em encaminhar a greve decidida pela categoria, aprovada nas reuniões nacionais da federação da qual fazem parte. As direções sindicais do Rio (Sisejufe-RJ), de Brasília (Sindjus-DF), e do TRT da 15ª Região (Sindiquinze), por exemplo, nem sequer defenderam a preparação da greve em seus estados. Todas as três estão associadas à CUT e são compostas por servidores que apóiam o governo.

 

 

Encontro com relator

 

 

A proposta salarial será apresentada na forma de substitutivo ao PL 6613, projeto parado na Comissão de Finanças por conta dos sucessivos bloqueios dos governos Dilma, em 2011 e 2012, e Lula, em 2009 e 2010.  Devem participar do encontro com João Dado tanto dirigentes da federação quanto o STF, provavelmente representado pelo diretor-geral, Miguel Fonseca, pelo secretário de Gestão de Pessoas, Roberto Bezerra, e por Rubens Dusi. A federação intermediou a marcação da reunião como o deputado a pedido do Supremo. 

 

 

Na conversa com o parlamentar, a federação deverá ir além da apresentação da proposta e buscar incidir sobre a dinâmica da tramitação do projeto. “Queremos que ele seja pautado logo e vamos pressionar para isso”, afirma Adilson, que também ressalta a intenção de cobrar do ministro Joaquim Barbosa o compromisso de que, antes de se aposentar, defenda a política de reposição salarial delineada na comissão e a autonomia do Poder Judiciário. 

 

 

LutaFenajufe Notícias

 

Por Hélcio Duarte Filho

 

Sexta-feira, 30 de maio de 2014