SINDJUFE-BA

Orientação partiu de Joaquim Barbosa; proposta que saiu da mesa de negociação será levada a assembleias; greve precisa crescer para pressionar Dilma a não vetar

Por Hélcio Duarte Filho, LutaFenajufe Notícias

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, concordou com a proposta de recomposição salarial elaborada na comissão de negociação. Por intermédio da Direção-Geral do órgão, orientou aos demais tribunais e conselhos superiores a incluírem previsão orçamentária para isso. O ‘de acordo’ do ministro ocorre entre dois ‘apagões’ do Judiciário Federal, movimentação que busca expandir a greve, que acontece em quatro estados, e aumentar a pressão sobre o governo Dilma Rousseff (PT) e o Supremo. 

A proposta que saiu da comissão será ainda levada a assembleias dos servidores nos estados, a serem convocados pelos sindicatos, e à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), que ocorre neste domingo (1º), em Brasília. A ampliada reúne representantes da categoria eleitos em assembleias nos estados, de forma proporcional ao número de servidores na base sindical e à participação na assembleia. 

Mesa de negociação instalada em maio era reivindicada desde setembro de 2013 ( foto de Joana D’Arc)

O texto que deverá substituir o do PL 6613/2009, que está parado na Comissão de Finanças da Câmara, prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, sobre a qual seria aplicada a GAJ de 90%. Tal percentual já é o valor que a Gratificação Judiciária atingirá em janeiro, quando for concedida a terceira e última parcela do reajuste conquistado na greve de 2012. 

Rubens Dusi levou a Barbosa

O resultado das negociações foi levado a Joaquim Barbosa, na terça-feira (27), pelo coordenador da mesa, Rubens Dusi, que integra a administração do STF. Na mesma data, o diretor-geral do Supremo, Miguel Fonseca, encaminhou ofício aos demais diretores-gerais orientando a inclusão da previsão de recursos na proposta de orçamento para que o projeto salarial possa ser implantado em 2015.

A mesa de negociação foi instalada no início de maio, resultado de uma reivindicação nacional dos servidores que vinha sendo feita há oito meses. “O grande desafio agora é pressionar os tribunais a incluir a previsão orçamentária e o STF a não permitir que o governo Dilma volte a interferir na autonomia do Poder Judiciário”, disse Adilson Rodrigues, dirigente da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajud-SP. Ele avalia que com isso ganha cada vez mais peso a necessidade de estender e ampliar a greve nacional da categoria, que hoje acontece no Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Bahia – na quinta-feira (29), haverá novo ‘apagão’, com paralisação de setores que ainda não estão na greve.

A preocupação com a quebra da autonomia entre os poderes tem base no que vem ocorrendo nos últimos anos. O PL 6613 está na Câmara desde 2009. De lá para cá, as previsões de inclusão de recursos para ele foram sistematicamente excluídas da proposta orçamentária pelo Executivo – por Lula, primeiro, depois por Dilma, ambos da gestão petista no Planalto. 

Muitos ativistas sindicais que integram o movimento LutaFenajufe alertam para que erros cometidos por determinados segmentos sindicais que atuam na categoria não se repitam. Não há como fazer a recomposição salarial avançar sem uma grande pressão sobre o governo Dilma Rousseff, que já anunciou reiteradas vezes que não pretende permitir quaisquer previsões de reajustes salariais antes de 2016 – dois anos após o término do mandato para o qual foi eleita em 2010. 

‘Só avança sob pressão’

E é justamente a proximidade da eleição presidencial de outubro que aciona com mais força o sinal de alerta. Foram em períodos assim – em 2006 e 2010 –, que dirigentes sindicais ligados ao governo e à CUT defenderam o recuo das mobilizações e votos de confiança ao Planalto. Em 2006, a greve ainda foi mantida em São Paulo e no Paraná e logo depois retomada, conquistando o PCS-3. Em 2010, alguns sindicatos dirigidos por sindicalistas próximos ao governo chegaram a anunciar que a vitória do PCS-4 já estava assegurada e defenderam a suspensão das mobilizações. Deu no que todos já sabem. 

Para que a história de 2010 não se repita, avaliam estes servidores, é preciso investir muito na mobilização e impulsionar a greve. E não alimentar ilusões de que é possível conquistar qualquer coisa sem isso. A conclusão rápida dos trabalhos da comissão – que precisa ser mantida para tratar de outros pontos em pauta, como a carreira e condições de trabalho –, é um passo importante, observou Adilson. Agora, cabe à categoria avaliar a proposta, defender eventuais adequações necessárias, e cobrar a inclusão e manutenção da previsão orçamentária. É uma luta difícil que não pode parar e que exigirá a unidade e a participação de toda a categoria, disse o dirigente da federação e do Sintrajud.