SINDJUFE-BA

O Ministro Barbosa nem sequer formaliza a mesa de negociação para estudar reposição de salários dos servidores, mas defende publicamente aumento de 35% para ministros. Após acalorado debate no último dia 21, a PEC 63  é aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.  Conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo nesse dia, o aumento defendido publicamente pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, em nota técnica enviada aos senadores no último dia 22, trará impacto de R$ 450 milhões por ano.

A PEC 63 trará aumento em cascata para todos os magistrados federais e estaduais e também aos procuradores. Ela cria um adicional por tempo de serviço de 5%, aplicado a cada cinco anos, até o limite de 35%. A ainda proposta vai além: o benefício que será somado ao salário valerá também para aposentados e pensionistas.

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da PEC, defendeu a proposta. Segundo ele, a carreira da magistratura federal não tem sido atrativa, uma vez que, dos 22 mil cargos à disposição, apenas 16,9 mil estão preenchidos. Nos últimos quatro anos, disse, 600 magistrados deixaram essa carreira. O Senador afirmou ainda que, no caso dos magistrados vinculados à União, a folha salarial está em R$ 27,8 bilhões e a repercussão da aprovação da matéria seria de 1,65%.

A ex-ministra e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi contrária à PEC mesmo reconhecendo a defasagem salarial enfrentada pela magistratura. Ela alertou para o fato que a proposta poderia levar outras carreiras a apresentarem o mesmo pleito. "Se nós abrirmos uma exceção para colocar adicional por tempo de serviço em cima da remuneração do subsídio, dificilmente seguraremos isso para outras carreiras, seja do Poder Executivo ou de outro Poder", completou.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a PEC de uma "excrescência corporativa". Ele chegou a divulgar uma lista de desembargadores que ganhavam até R$ 80 mil, furando em muito o teto do funcionalismo público. Ele considerou que o debate está fora da realidade. Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) como a maioria dos seus pares, defendeu a valorização salarial dos magistrados como forma de evitar a venda de sentenças, e a PEC aprovada tendo agora que ir à votação no plenário do Senado e depois para análise da Câmara dos Deputados.

Enquanto o Ministro defende abertamente o aumento para magistrados, e também enviou ao Congresso proposta de carreira exclusiva para os servidores do STF, os demais servidores do Poder Judiciário – que também estão sob a sua tutela de poder – são ignorados como se fossem servidores de segunda classe.

Essa notícia repercutiu sobremaneira nas redes sociais e trouxe ainda mais indignação aos servidores, que não vislumbram, sem forte mobilização, uma mudança desse quadro.

Está marcado para o dia 29 um novo apagão nos Estados com atos em diversos tribunais. Esse dia é o prazo para a Comissão dos Diretores Gerais enviarem ao Congresso Nacional a proposota de reposição para os servidores de todo o PJU.