SINDJUFE-BA

No Dia do Apagão do Judiciário Federal em todo o país e véspera de mais uma assembleia-geral da categoria na Bahia,  coordenadores do SINDJUFE-BA e servidores engajados na campanha por melhores salários e condições de trabalho deram hoje (21/05) nova demonstração de fôlego e disposição de luta. Logo pela manhã, eles começaram a lacrar várias salas e principais acessos do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral,  reforçando a convocação geral da categoria à participação no movimento. 

"Não rompa este lacre. Rompa as amarras, hoje é dia de pagão". Este era o recado inscrito num dos vários lacres afixados nas portas das salas, como um convite à manifestação de apoio à greve por tempo indeterminado deflagrada em 29 de abril e que, aos poucos, ganhou corpo em todo o país. Inscrita atrás das camisetas amarelas vestidas pelos servidores em mobilização, outra advertência aos que precisam abrir os olhos para a realidade do País às vésperas de uma Copa do Mundo de futebol: "Servidor Público. Sem este time, o Brasil não entra em campo. Valorização Já! Serviço público padrão Fifa!". 

Trabalhadores e outras pessoas que chegavam ao TRE se deparavam com a manifestação e eram convidados a refletir sobre a necessidade de valorização dos servidores públicos, inclusive os do Judiciário federal na Bahia, que somam quase seis mil pessoas. Só no prédio-sede do TRE em Salvador, trabalham quase 500, segundo estimativa de Frederico Barboza, um dos que ajudaram a lacrar os acessos. O funcionamento parcial dos serviços na unidade dava ideia do descontentamento do servidor em relação à situação.

Num dos cartazes expostos nos bloqueios de passagem (na estrada principal, escadarias e acesso ao restaurante, por exemplo), havia nova advertência, escrita em linguagem figurada, mas sobre uma ameaça bem  real : "Não cruze esta linha. Assassinato da carreira do servidor do Judiciário federal sob investigação". No chão, a reprodução da silhueta de um corpo que tomba, tal qual marca feita por peritos técnicos após um assassinato. 

Além de lutar pela data-base dos federais em 1º de maio,  reposição inflacionária e outras reivindicações, o servidor tenta obter apoio também contra a PEC 59. Segundo Frederico Barboza, foi inclusive pedida à presidência do TRE-BA que reforçe junto aos senadores o posicionamento contra à  PEC 59/2013, que tramitou na Câmara como PEC 190/2007. Em linhas gerais, a proposta de emenda à Constituição determina que o Supremo Tribunal Federal elabore o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Com isso, os servidores do Judiciário estadual e do Judiciário da União passam a fezer parte de um mesmo regramento.

Para ambas as categorias, que se transformariam em apenas uma, as dificuldades se tornariam bem maiores, principalmente no aspecto salarial, cujas negociações ficariam ainda mais travadas. Na verdade, a proposta de estatuto único é eminentemente governista e não é de se estranhar ter sido tão facilmente aprovada na Câmara dos Deputados.