SINDJUFE-BA

 

 

As duas primeiras reuniões de trabalho da mesa de negociação que reúne representantes da federação nacional (Fenajufe) e dos tribunais superiores, em Brasília, indicam um ritmo acelerado para a definição de uma proposta salarial a ser encaminhada ao Congresso. O movimento é voltado para a recomposição das perdas e tem o mérito de se sobrepor às ameaças de criação de carreiras exclusivas que fragmentariam a categoria. 

 

 

Mas o balanço preliminar destas reuniões também aponta o quanto é necessário investir na mobilização e na greve nacional da categoria para assegurar que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encampe e defenda a proposta que venha a ser acordada. Não há dúvida de que, muito além dos aspectos legais e formais deste processo, é o embate político que definirá se a reiterada prática adotada pelo governo Dilma (PT) de bloquear as previsões orçamentárias do Judiciário e desrespeitar a autonomia entre os poderes prevalecerá ou não neste caso.

 

 

A comissão já acordou que nesta fase das negociações o foco é buscar a recomposição das perdas salariais. Não serão debatidos aspectos da carreira, modelo remuneratório ou temas similares. “A questão é política, qualquer projeto, por melhor adequado, enfrentará um problema central: o governo não permite aprovar nada”, observa Adilson Rodrigues, dirigente do Sintrajud-SP e da Fenajufe, que participa das negociações. 

 

 

 

 

As duas primeiras reuniões de trabalho ocorreram na quarta (14) e sexta-feira (16), com a presença dos dirigentes da federação e de representantes de todos os tribunais e conselhos superiores, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Em geral, os tribunais estão sendo representados pelos secretários de Recursos Humanos. A coordenação está a cargo de Rubens Dusi, da Administração do STF. Na quarta, foi dada aos tribunais a tarefa de levantar o impacto financeiro de duas possibilidades: aplicação da GAJ (Gratificação Por Atividade Judiciária) de 90% ou 50% sobre os vencimentos básicos que constam nas tabelas do Projeto de Lei 6613/2009, que está engavetado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. 

 

 

Trabalha-se, a princípio, com a ideia da GAJ a 90% – que já é o percentual previsto para a gratificação a partir da última parcela do reajuste de 2012, a ser aplicada em janeiro de 2015. O levantamento a 50%, solicitado pelo Supremo, teria objetivo comparativo, caso a GAJ a 90% leve a eventuais quebras dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A previsão era de que já na sexta-feira os tribunais levassem tais levantamentos, mas isso ficou para a próxima reunião, na terça-feira (20). Os dados preliminares indicam que não haverá problemas com a LRF. 

 

 

 

 

Os tribunais superiores foram orientados a incluir nas propostas orçamentárias para 2015, a serem enviadas ao Ministério do Planejamento, a previsão do impacto do projeto em estudo. O problema, no entanto, é que é apertado o prazo estabelecido pelo governo para isso: 30 de maio. O STF se comprometeu a solicitar ao Planejamento o adiamento para 30 de junho da data limite para envio das previsões.

 

 

Para a próxima reunião, na terça, o grupo de trabalho instalado no Supremo decidiu convidar o assessor econômico do Sintrajud-SP, Washington Lima, para auxiliar nos trabalhos de preparação da tabela salarial. O economista é especialista no assunto e autor de diversos estudos para a categoria.

 

 

A expectativa segue sendo de que esta etapa inicial esteja concluída até 29 de maio. É um passo adiante na luta pela recomposição salarial, mas ainda distante do objetivo final.  A mobilização da categoria já foi fundamental para a instalação da mesa. Agora, ganha ainda mais relevância. “A greve cumpre seu papel que é tencionar para que a negociação e as coisas aconteçam e se efetivem. Precisamos manter e fortalecer e [chamar] quem não está [parado] para a greve. O melhor projeto sem mobilização vai parar na gaveta do Congresso, como já ocorreu com o 6613”, alerta Adilson.