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Notícia postada dia 16/05/2014

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Assembleia elegerá participantes do Encontro dos Técnicos Judiciários, dia 31 em Brasília

Assembleia elegerá participantes do Encontro dos Técnicos Judiciários, dia 31 em Brasília

A assembleia programada para o dia 22 no TRE, a partir das 13h, debaterá não apenas a mobilização para a continuidade da greve na Bahia como também elegerá os cinco participantes do Encontro dos Técnicos Judiciários, dia 31 em Brasília. 
 
O GTN de Carreira da Fenajufe, reunido no último dia 09/05, deu andamento aos trabalhos de formatação de um Plano de Carreira para todo o Poder Judiciário federal. No encontro foi realizada uma apresentação sobre a carreira dos Analistas e Técnicos da CGU e palestra sobre carreira, ministrada por Vera Miranda, que participou da formatação do Projeto de Carreira da Bahia no período 2008/2009.
 
Também ocorreram debates sobre temas gerais e sobre o formato do projeto de carreira, que deve ser discutido. Um deles chamou a atenção dos que debateram a elevação do nível de escolaridade dos técnicos judiciários, que acabaria de vez com o desvio da função. Outros defendiam que a solução seria uma tabela em “Y”, progredindo na carreira com a titulação e qualificação, alcançando uma melhor remuneração.
 
Seguindo o que foi defendido e aprovado em assembleia realizada  em Salvador, na Justiça Federal na Bahia,  dia 08/05, foi defendida na reunião ampliada a elevação do nível de escolaridade. Todos os técnicos foram conclamados a participar do debate, para que a categoria seja contemplada e não houvesse dúvida quanto ao direito pleiteado. Participaram desse GTN Francisco Filho e Cristiano, da Justiça Federal. 
 
ADI 4303
 
O tema tem despertado interesse dos técnicos judiciários após o julgamento da ADI 4303 do STF, movida pelo governo do Rio Grande do Norte contra a Lei 372/08, que passou a exigir nível superior nos cargos de auxiliar técnico e assistente, mantidas as suas atribuições anteriores, sem qualquer alteração. O STF declarou constitucional a elevação de nível superior dos técnicos judiciários. 
 

Esse debate foi levado para a ampliada da Fenajufe, realizada no dia 10/05, que definiu o dia 31/05 para um encontro dos técnicos judiciários que debaterão o tema e outros de interesses relacionados. 



 

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