SINDJUFE-BA

A cada dia, aumenta o questionamento quanto ao papel do Processo Judicial Eletrônico (PJe), apontado mais como um problema do que uma solução. Este ponto de vista ficou novamente muito claro no debate promovido pelo SINDJUFE-BA na manhã desta sexta-feira (09/05) no TRT do Comércio. Lesão por esforço repetitivo (LER), assédio moral decorrente da cobrança por metas cada vez mais elevadas e até o teletrabalho foram alguns pontos expostos por servidores que compareceram em bom número ao debate intitulado PJe e Saúde do Trabalhador.

No debate sobre o PJe, o coordenador Hilton Coelho deixou claro que o sistema, oficialmente apresentado como  uma "possibilidade de superar os métodos e procedimentos já ultrapassados, acompanhando a evolução tecnológica", tem por trás a ideia básica de aumentar a produtividade e cortar gastos. Em vez de priorizar corte de gastos, "deveria ser discutido, sim, o aumento do investimento no serviço público", alfinetou Coelho observando que o PJe deve ser pensado não apenas como um mero recurso tecnológico e um meio de cortar despesas, mas para ser uma ferramenta realmente a serviço do servidor e da sociedade.

"Crônica de um adoecimento anunciado". Assim definiu Hilton Coelho a forma de implantação do PJe, que traz em seu bojo graves riscos de adoecimento do servidor, sobrecarregado de trabalho para atingir metas crescentes de produtividade. Para ele, sua implantação pressupõe a observância dos requisitos mínimos que reduzam a traumática transição cultural do papel para a digitalização, com suas consequências negativas. E isto inclui o respeito ao tempo humanamente aceitável para a daptação dos funcionários dos cartórios e tribunais até que as mudanças se tornem realmente eficazes e funcionais. Fora disso, haverá apenas problemas.

Para que não se pense que apenas os servidores públicos questionam os métodos de implantação do processo, pelo CNJ, a própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já adotou uma posição de apoio aos que reclamam. Isto depois que ações foram movidas por suas seccionais estaduais  visando  suspender o uso exclusivo e obrigatório do PJe. Dentre os principais argumentos contra, estão problemas técnicos, principalmente a lentidão, a dificuldade de anexar arquivos e a perda de tempo do advogado para entrar com uma petição inicial.

No debate no TRT, ninguém se posicionou contra o uso da tecnologia, mas houve muitas críticas à forma arbitrária, sem planejamento e com qualidade duvidosa, como o sistema vem sendo implantado na Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Muitas das queixas se direcionaram à saúde do trabalhador, prejudicada, dentre outros motivos, pela exposição excessiva dos olhos à luz do computador. Sem falar nas deficiências osteomusculares, como problemas no pescoço, costas, ombros, braços e pernas além de sofrimentos de ordem emocional, que não poucas vezes levam o indivíduo a lançar mão de antidepressivos, ansiolíticos, remédios para dormir, fisioterapia e outros tipos de tratamentos.

Além de Hilton Coelho, também pariciparam do debate sobre o PJe os coordenadores Denise Carneiro, Marcos Vinicius, Jailson Laje e Alberto Rajy. O interesse e o nível de envolvimento dos servidores, demonstrado nos relatos feitos ao público presente ao debate, motivou a coordenação do SINDJUFE-BA a propor a realização de um encontro nacional sobre o tema. Esta proposta foi levada e aprovada durante a última reunião ampliada da Fenajufe, neste sábado (10/05) em Brasília. A data ainda está em discussão pela Fenajufe.

Outras atividades

 
O evento no TRT foi uma das atividades programadas para o dia, dentro da mobilização dos servidores na Bahia, que aderiram à greve no dia 29/04.  Após o debate, a coordenaora Denise Carneiro, em companhia do servidor Gilveraldo, foi à Justiça Federal para uma visita às Turmas Recursais, a pedido dos servidores. Enquanto o coodenador Lourival Matos já havia se seguido para Brasília, para participar da mesa de negociação entre os servidores e o governo no STF, Denise e outros seis coordenadores se preparavam na sexta-feira (09/05) para também seguir para o DF, onde acontece no sábado a Reunião Ampliada da Fenajufe. São eles Jailson, Lindinalva, Frederico, Suely  e Pablo. Outro coordenador, Francisco Filho, e o servidor Cristiano Cabral, também foram ao DF, participar do GTN.