SINDJUFE-BA

 Documentos foram enviados ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, e presidente do STJ, Félix FischerCom informações do TRF-1, TRF-4 e Sintrajufe/RS.Os presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país assinaram ofícios conjuntos, encaminhados na semana passada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, apoiando a manutenção de um mesmo plano de cargos e salários para todos os servidores do Poder Judiciário da União.

Nos ofícios assinados pelos desembargadores federais Cândido Ribeiro (TRF-1); Sergio Schwaitzer (TRF-2); Fábio Prieto de Souza (TRF-3); Tadaaqui Hirose (TRF-4) e Francisco Wildo Lacerda Dantas (TRF-5) há o posicionamento de que a divisão das carreiras “fomenta a criação de castas entre os servidores de mesma competência e carreiras afins e desvaloriza os colaboradores, não contribuindo em nada na humanização das relações de trabalho ao considerar os servidores de primeiro e segundo graus como os de última categoria”.

Em abril de 2013, os servidores do STF entregaram ao ministro Joaquim Barbosa proposta para a criação de uma carreira exclusiva com salários diferenciados dos demais tribunais. O projeto prevê que parte do contracheque passe a ser composto por uma gratificação produtivista. Este modelo de remuneração já foi rejeitado nos fóruns da federação.

Ele exclui os aposentados e gera um mecanismo constante de pressão sobre os servidores, campo fértil para o assédio moral. É que a gratificação por desempenho é variável, a depender das avaliações dos servidores. Onde foram aplicadas, os aposentados recebem apenas um percentual do valor da gratificação cheia. Quem se aposentar também terá a remuneração reduzida.

No STJ, um grupo de trabalho também vem estudando um projeto de carreira específica para os servidores do seu próprio quadro de pessoal. A iniciativa está tramitando internamente no âmbito dos dois tribunais. Unidade e qualidadeOs ofícios reiteram que a estrutura unificada atual garante o constante aperfeiçoamento na qualidade da prestação de serviço ao cidadão. “Precisamos garantir servidores motivados para o cumprimento das metas nacionais e regionais, enfrentando os macrodesafios do Poder Judiciário, para uma melhor prestação jurisdicional”, pontuam os presidentes dos TRFs.

A iniciativa de encaminhar os documentos foi do TRF-4, que buscou e obteve apoio dos outros TRFs para demonstrar a importância da manutenção do mesmo Plano de Cargos e Salários a todos os servidores do Poder Judiciário da União. O fim das ameaças de fracionamento das carreiras do Judiciário Federal é um dos itens da pauta de reivindicação da categoria que será discutida nesta sexta-feira ,9, durante o primeiro encontro da mesa de negociação com o STF.

A instalação da mesa surgiu a partir de uma reivindicação da federação nacional (Fenajufe) e foi considerado um passo adiante na campanha pela recuperação das perdas salariais e por um plano de carreira que unifique a categoria.

Resposta evasiva.

Em março deste ano, em ofício enviado pelo presidente do STF ao general do Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, presidente do Superior Tribunal Militar, diz que a carreira própria para os servidores do Supremo não foi de autoria dele e não foi apreciada pelos ministros do tribunal. A resposta de Joaquim Barbosa se deve a um ofício enviado por Cerqueira ao STF, no qual o presidente do tribunal militar defende que qualquer valorização de carreira seja feita por meio de projeto para todo o Judiciário Federal, e não apenas para o Supremo.

Na resposta, Barbosa diz ainda que não cabe ao presidente do STF "dispor sobre carreira única para os servidores do Poder Judiciário da União".  Na avaliação de Tarcísio Ferreira, diretor da Fenajufe e do Sintrajud, a resposta do ministro foi evasiva e abstrai a sua responsabilidade enquanto chefe do Poder Judiciário e, ainda, o papel institucional do STF, como órgão máximo do judiciário, de chefiar e coordenar o trabalho de diálogo institucional, seja entre os órgãos do Judiciário, seja junto aos outros poderes.Retrocesso.

Em reunião entre a Fenajufe, o Sintrajud e a presidente do TRT-2 e conselheira do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), ocorrida em 14 de abril, Maria Doralice Novaes, a desembargadora também se posicionou contra a carreira exclusiva. “A divisão de carreiras seria um retrocesso, não tem sentido”. Na ocasião, se discutia o pagamento retroativo de diferença do auxílio-alimentação aos servidores da Justiça Trabalhista.

Fonte: SINTRAJUD