SINDJUFE-BA

 

 

O coordenador da Fenajufe, Tarcísio Ferreira, disse que a pauta apresentada pelos servidores nos últimos anos infelizmente não vem mudando muito, pois as reivindicações não são atendidas e acabam sendo repetidas. Para ele, a definição de uma data base, com revisão geral anual de salários, e a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estabelecendo a negociação coletiva, são fundamentais para os trabalhadores. Segundo Tarcísio, o debate sobre a liberação sindical, que vem sendo travado no Congresso, também é muito importante para o fortalecimento do movimento sindical no serviço público. Referindo-se especificamente à abrangência da Fenajufe, ele criticou o governo por não negociar e também por desrespeitar a autonomia do Poder Judiciário e do MPU, promovendo sucessivos cortes principalmente no orçamento do Judiciário, mas também apontou que estes não se impõem para fazer valer sua autonomia.

 

 

A audiência ocorreu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12 do anexo 2,  e foi solicitada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Jaíton Assis, dirigente do Sindjus/DF, disse que, ao longo dos últimos 12 anos, os servidores do Judiciário federal e do MPU tiveram duas reposições salariais. Segundo ele, a perda inflacionária nesse período foi grande e a política do governo Lula, de reorganização do Estado, prejudicou muito os servidores. Além disso, Jaílton afirmou que, com a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a situação dos servidores do Judiciário piorou, com o estabelecimento de meta em cima de meta, levando a categoria ao adoecimento.

 

 

Representante do governo federal, o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça,  praticamente limitou-se a justificar que os quase doze anos de governo liderado pelo PT teriam sido positivos para os servidores no que diz respeito à recomposição salarial. Segundo ele, “depois do ciclo de oito anos de recomposição salarial de Lula, não seria possível manter a mesma política e a tentativa de Dilma foi de manutenção dos salários”. Sobre a regulamentação da negociação coletiva para o funcionalismo público, ele manifestou-se a favor e disse que Lula e Dilma teriam feito a sua parte, mas disse que o assunto não avançou porque está se falando de 11 milhões de servidores, 27 estados e mais de 5.600 municípios. Na tentativa de jogar a responsabilidade sobre governadores e prefeitos, ele disse: “Posso garantir que a imensa maioria dos prefeitos e governadores é contra a negociação coletiva no serviço público, então não basta a vontade da presidenta da República”.

 

 

 

Mendonça esquivou-se de responder às indagações sobre a pauta de reivindicações, sobretudo à negativa do governo em receber os servidores para negociar.  Tarcísio Ferreira também ficou sem resposta ao perguntar a Mendonça se a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, poderia receber o Fórum das Entidades de Servidores Públicos Federais para discutir a pauta unificada de reivindicações. Porém, antes do encerramento da audiência, o deputado Assis Melo conseguiu deixar Sérgio Mendonça um pouco constrangido ao pressioná-lo a responder se seria possível receber um representante da Fasubra. Ao não obter resposta, insistiu então que Mendonça marcasse uma data para receber representantes dos servidores públicos. “Uma negociação precisa ter resultado. Não podemos sair sem nenhuma proposta. Como a gente sai daqui? Vai ter mesa de negociação? Como é que faz?”, indagou o deputado. Mendonça, então, comprometeu-se com Assis Melo a dar uma resposta, sem, no entanto, estabelecer uma data específica, mas sinalizou uma conversa para a semana depois do feriado de 21 de abril.

 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com adaptações do SINDJUFE-BA

Fotos; Joana D´Arc / Fenajufe