SINDJUFE-BA

Representantes dos trabalhadores da justiça eleitoral de diversos Estados da Federação se reuniram em Brasília no dia 5 de abril para participar do Encontro Nacional dos Servidores da Justiça Eleitoral (ENEJE). Na pauta, remoção, permuta, redistribuição, criação de mais cargos, entre outros assuntos.

Confira abaixo o que foi discutido no encontro, conforme relato da coordenadora do SINDJUFE-BA, Suely Silvera. Em seguida há o relato da servidora Laís Peroba, que também participou do encontro como delegada do eleitoral da Bahia.

Como afirmou o coordenador da FENAJUFE e servidor do TRE-GO, João Batista, a Fenajufe realizou intervenção junto ao TSE sobre a majoração do auxílio alimentação e auxílio creche para que o TSE edite portaria própria do órgão. Isto ocorre porque o tribunal recusou-se a subscrever a portaria conjunta do CNJ sobre a questão.

O PL7027/2013, que define a isonomia entre FCs de chefes de cartório, cria FC1 para cada zona eleitoral e cargos para as zonas criadas após a lei 10842/2004, está na CTASP com parecer favorável do relator. Porém, o presidente da comissão recusa-se a colocar o projeto em pauta alegando a necessidade de um acordo com o governo por conta do impacto orçamentário, que seria de R$ 151.000.000,00.  A orientação da federação é que os sindicatos de base pressionem os deputados locais pertencentes a essa comissão pela aprovação do projeto.

Eugênia Lacerda, coordenadora do Fenajufe e servidora do TSE, esteve em contato com a SGP do tribunal e forneceu as seguintes informações:

Rezoneamento - A resolução do TSE definirá parâmetros para o rezoneamento feito pelos tribunais regionais, dentre eles o estabelecimento de número mínimo de 10.000 eleitores por zona eleitoral por exemplo. A proposta deve ser colocada em pauta no mês corrente.

Redistribuição - A ministra Luciana Lóssio pediu vista do PA6603, que trata da redistribuição, entretanto a avaliação é de que a minuta, que foi encaminhada ao jurídico da Fenajufe para avaliação, não é favorável para os servidores. Além disto, não há previsão de um novo concurso nacional de remoção.

Criação de cargos – O SOF do TSE apresentou parecer desfavorável ao projeto de criação de cargos para a Justiça Eleitoral alegando o limite imposto pela LRF.

Adicional de fronteira – A Fenajufe solicitou que seja concedido aos servidores do eleitoral que trabalham em zonas com sede em municípios de fronteira, um adicional, da mesma forma que ocorre no MPU, onde foi estabelecido, através de portaria, o percentual de 20% do vencimento básico.

Remoção - Existe previsão de que essa questão será tratada pelo TSE no próximo mês de maio.

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