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Notícia postada dia 02/04/2014
Notícia postada dia 02/04/2014
Ministro Joaquim Barbosa responde a ofício do STM sobre carreira própria
Ministro Joaquim Barbosa responde a ofício do STM sobre carreira própria
Fonte: Notícias STFe Fenajufe
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda-feira (31) ofício ao presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general do exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, no qual informa que a proposta de carreira própria para os servidores do STF não foi de sua iniciativa nem foi objeto de deliberação pelos ministros da Corte.
O esclarecimento se deu a propósito de ofício em que o presidente do STM “tendo em vista o conhecimento público de estudo objetivando a criação de carreira diferenciada, com salários próprios”, para os servidores do STF, solicitava ao presidente do STF que, “no caso de encaminhamento de qualquer proposta ao Congresso Nacional” relativa à valorização da carreira dos servidores do Judiciário, “seja contemplada toda sua categoria funcional, em homenagem ao princípio constitucional da isonomia”.
O pedido
O presidente do STM, Cerqueira Filho, havia enviado o ofício nº 204/2014 ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, solicitando esforços no sentido de garantir a unicidade da carreira dos servidores que integram o Poder Judiciário. A iniciativa do presidente do STM atende aos pleitos do Sindjus/DF e da Fenajufe.
A Federação, inclusive, protocolou ofício nos tribunais superiores exigindo a suspensão dessa discussão e apresentando, entre outros argumentos, a afirmação de que “para o STF e tribunais superiores é muito cômodo se valerem da angústia dos colegas servidores daqueles órgãos, premidos pela desvalorização salarial imposta pelo próprio Poder Judiciário da União, através de sua constante omissão em fazer valer sua autonomia orçamentária perante o Executivo”.
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