Dentro do calendário nacional de mobilização da Campanha Salarial de 2014, os servidores do Poder Judiciário federal na Bahia decidiram em assembleia realizada ontem (12/03) no TRE aderir à paralisação de 24 horas programada nacionalmente para o próximo dia 19. O calendário nacional de mobilização por melhoria salarial e de condições de trabalho inclui marcha em Brasília dia 19, conforme deliberado na reunião do Fórum de Entidades de Servidores Públicos Federais realizada no DF no último dia 11. A reunião reforçou o chamamento aos demais servidores para que compareçam ao ato em Brasília.
A pauta específica dos servidores do Judiciário federal e do Ministério Público da União se refere à reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006 (com base no acumulado do ICV-Dieese); antecipação, para este ano, da 3ª parcela da reposição salarial, prevista para janeiro de 2015; aprovação da versão original do Projeto de Lei 319/07, que transforma as carreiras de analista, técnico e auxiliar judiciário em cargos de uma única carreira - a judiciária; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comissão interdisciplinar paritária entre Federação Nacional dos Servidores (Fenajufe) e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho (e não apenas grupos de trabalho para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores), dentre outros.
A pauta geral dos servidores públicos federais trata da implementação de política salarial permanente, com a definição da data-base em 1º de maio; reposição inflacionária; valorização do salário-base; incorporação das gratificações e contra qualquer reforma ou projeto que retire direitos dos trabalhadores, a exemplo da proposta que busca acabar com o direito de greve, dentre outras.
TRE 30 horas
Na assembleia, os coordenadores do SINDJUFE-BA lembraram aos servidores do TRE-BA que a presidência do órgão autorizou a efetivação da jornada de 30 horas semanais. Trata-se de uma das principais bandeiras de luta da categoria na Bahia e que já havia sido conquistada, mas em caráter experimental (até 4 de abril deste ano).
Como lembrou o coordenador Frederico Barboza, a efetivação das 30 horas é uma conquista importante, mas o servidor precisa estar sempre alerta para eventuais ameaças à sua manutenção. É necessário mostrar que a categoria está atenta, unida, tem força para lutar e preservar seus direitos num contexto sempre sujeito à tomada de decisões de cima para baixo e que nem sempre atendem aos interesses dos servidores federais.
A assembleia no TRE-BA também elegeu os cinco representantes da Bahia que irão à reunião ampliada da Fenajufe, dia 20. O encontro reunirá em Brasília representantes dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, eleitos em suas respectivas assembleias estaduais. A atividade ocorre no dia seguinte à deflagração da greve de 24 horas e ato público nacional, que ocorrerá em frente ao Ministério do Planejamento, dentro das mobilizações da Campanha Salarial de 2014.