SINDJUFE-BA

Dirigentes da Fenajufe reivindicam atrasados do reenquadramento; CJF sinaliza com março, mas não diz quando paga passivo

O Conselho da Justiça Federal disse a representantes sindicais dos servidores do Judiciário Federal que conversas envolvendo as áreas técnicas estariam acontecendo entre o órgão e a Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento, mas não assegurou quando pagará o passivo relativo ao reenquadramento de níveis na tabela salarial.

O relato foi feito durante a audiência concedida pela secretária-geral do CJF, Eva Barros, e o diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça, Maurício Antonio Carvalho, a dirigentes da federação nacional (Fenajufe), na tarde de quinta-feira (20), em Brasília. O presidente do STJ, Felix Fischer, não participou – a presença dele acabou sendo cancelada sem explicações a poucos dias da reunião. Os servidores voltaram a reivindicar o pagamento do passivo. Foi ressaltado que a Justiça Federal é o único ramo do Judiciário que ainda não pagou os atrasados do reenquadramento, tanto de níveis quanto dos auxiliares judiciários.

 Os coordenadores da Fenajufe também defenderam que o conselho e o STJ aplique uma política que contemple toda a categoria. O reajuste no valor dos auxílios creche e alimentação, os quintos e a carreira foram outros pontos abordados na reunião, da qual participaram os coordenadores da federação Adilson Rodrigues e Saulo Arcangeli.

Reenquadramento

Os dirigentes sindicais apontaram dois aspectos orçamentários para questionar o fato de nenhum recurso ter sido até agora direcionado ao pagamento do passivo: o saldo de R$ 414 milhões no orçamento de 2013, que acabou sendo liquidado sem que nada desse valor fosse destinado aos servidores, e o aumento de quase 15% na previsão orçamentária de 2014 com relação a do ano passado.

A secretária-geral da CJF reconheceu o saldo de 2013, mas alegou que esse dinheiro é referente a sobras orçamentárias dos tribunais regionais e da primeira instância e que o conselho não costuma redirecioná-los. O valor teria sido liquidado, disse, para dar mais tempo para que os tribunais pudessem utilizá-los. Sobre o aumento no orçamento, limitou-se a dizer que não há recursos disponíveis. “Não convenceu”, diz o servidor Adilson Rodrigues.

Segundo Eva, a negociação da área técnica com o Planejamento tem como alvo resolver a questão até a primeira quinzena de março. Ela não assegura, porém, que isso vá acontecer. Neste caso, disse, o ministro Felix Fischer tentaria uma solução na área política. O prazo para isso, segundo ela, é meados de março. “É inadmissível que a JF seja o único ramo do Judiciário a não [saldar] a dívida com servidores que estão com os salários congelados”, critica Adilson.

Grupo de Trabalho

Os trabalhadores também contestaram a decisão do STJ de criar um Grupo de Trabalho para estudar uma proposta de carreira própria para o tribunal. “Dissemos que queremos uma comissão conjunta do STF com todos os tribunais superiores para discutir não só questões salariais, mas condições de trabalho, carreira e outras reivindicações de toda a categoria”, relatou Saulo Arcangeli.

O diretor-geral do STJ defendeu a iniciativa como prerrogativa de um órgão que tem autonomia, mas disse ver com bons olhos a participação numa comissão de todos os tribunais, caso ela seja instalada pelo Supremo.  “O Judiciário tem que ter uma política una para o conjunto de seus servidores. Imagine o que vai acontecer se cada órgão [buscar] uma carreira própria”, disse Adilson.

Reajuste dos auxílios

Os representantes do tribunal e do CJF disseram que procuram no orçamento atual recursos para pagar os reajustes de quase 6% nos auxílios alimentação e creche, recém-aprovados no STF, embora aleguem não haver dinheiro para isso. Os servidores disseram que o reajuste já vem atrasado e em percentual muito inferior à inflação acumulada desde a última revisão dos valores, em 2011. “É insuficiente, porque houve um aumento na alimentação explosivo neste período”, disse Adilson.

Quintos

Os servidores também solicitaram aos representantes do tribunal cópia da recente decisão do STJ referente ao pagamento de passivo relativo à incorporação dos quintos.  O objetivo é saber qual o reflexo disso para o conjunto da categoria. O STJ já possuía uma decisão administrativa sobre o tema.

Audiência

Os dirigente da federação reiteraram o pedido por uma reunião com o presidente do STJ. O diretor-geral do tribunal tentou argumentar que o ministro já havia recebido a Fenajufe, referindo-se a um encontro que ele tivera com um dirigente do Sindjus-DF, mas os coordenadores afirmaram que até hoje a entidade sindical nacional da categoria não foi recebida pelo ministro Felix Fischer. Ao final, Maurício Carvalho disse que ajudará a marcar a audiência com o presidente.

LutaFenajufe Notícias (por Hélcio Duarte Filho)