SINDJUFE-BA

Os servidores da Justiça Federal na Bahia não estão dispostos a abrir mão de dois direitos considerados legítimos: a garantia de funcionamento de espaços utilizados pelos servidores através da  Associação dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Asserjuf) e o custeio dos exames periódicos pela União e não pelo Pro Social, conforme previsto em  lei. Estes dois temas foram abordados em assembleia setorial realizada no dia 19/02.

A assembleia setorial foi promovida pelo SINDJUFE-BA que, entre outras deliberações, decidiu ir à  Asserjuf discutir formas de defender a manutenção destes espaços. E também ir à presidência do Tribunal cobrar novamente os exames periódicos. É necessário obter da associação e também da administração da Justiça Federal mais informações sobre a decisão de retirar espaços conquistados pelos servidores e muito utilizados por eles, principalmente o Espaço Terapêutico.

No caso do custeio dos exames periódicos, o Tribunal de Contas da União defendeu que estes seriam repassados para o Pro Social. E os servidores não filiados ao Pro Social teriam que bancar os custos dos exames com dinheiro próprio, posição que deixou revoltados trabalhadores do órgão e coordenadores do SINDJUFE-BA. A coordenação jurídica do sindicato buscará os meios legais para fazer valer a responsabilidade que cabe ao Tribunal no custeio dos exames.

Retroativo

Outro ponto discutido na assembleia da JF foi a necessidade de endurecer na cobrança do pagamento do retroativo referente ao reenquadramento dos servidores mais novos. A coordenadora Denise Carneiro disse que sindicato discute uma ida a Brasília para entregar o abaixo assinado ao CJF em ato público.

O que deixa os servidores ainda mais inconformados é saber que, em relação a 2013, houve um aumento de 14,69% no orçamento aprovado para despesas com pessoal da JF para 2014 e isto não é revertido em seu benefício. O percentual foi detectado em estudo do economista Washington Lima, que assessora o sindicato da categoria em São Paulo (Sintrajud).

Este é mais um motivo de insatisfação de uma categoria que há pouco deu a largada para mais uma campanha salarial e sinaliza greve para a primeira quizena de abril, como sinal de repúdio à política do atual governo, que vem claramente dando prioridade aos gastos com a Copa do Mundo em vez de investir na qualidade do serviço público. Segundo estudo de Washington Lima, o aumento no orçamento deste ano representa, em valores nominais, R$ 877,1 milhões.

Está claro para os coordenadores do SINDJUFE-BA que a Justiça Federal tem amplas possibilidades de quitar as dívidas com seus servidores, particularmente quanto ao retroativo do reenquadramento. Só isto aí representa uma parcela pequena do total orçamentário. Ao lembrar da falta de iniciativa do Conselho da Justiça Federal em relação ao pagamento, é oportuno mencionar que os servidores das Justiças do Trabalho e Eleitoral já receberamos os valores retroativos.

Sem videoconferência

Outro assunto que deixa  apreensivos os servidores é a criação da 4ª Turma Recursal sem a criação de cargos e FCs, o que exigiria a transferência de servidores da  secretaria e talvez até de outros gabinetes da TR para compor a 4ª turma. Ou seja, aumentam o trabalho e reduzem os servidores e FCs. Esse assunto não foi discutido de forma aprofundada porque os servidores lotados no prédio dos JEFs e TRs não puderam participar devido a problemas técnicos na transmissão da assembleia, programada para ocorrer por videoconferência. O Sindicato fará reunião com esses servidores sobre esse assunto e demais problemas.

Outro assunto que ficou prejudicado foi a busca pela criação de mais varas para o interior, notadamente uma para Guanambi e duas para Feira de Santana. Esta última teve agora a inauguração da 3ª Vara Federal, mas apenas três varas não são suficientes para atender à demanda de toda a jurisdição, alcançada pela subseção judiciária.