SINDJUFE-BA

 

O rompimento do contrato com o SINDJUFE-BA mexe com a vida de mais de 90 pessoas,  entre servidores do TRE e dependentes, que ficariam descobertos dos serviços de assistência médica contratados. A decisão judicial é provisória, mas confere ao sindicato  tempo suficiente  para uma avaliação mais detalhada do problema e  a formulação das estratégias necessárias ao êxito final no processo.

 

 

 

 

Na avaliação do coordenador Frederico Barboza,  um rompimento unilateral de contrato, pela Promédica, se constitui num flagrante abuso. Ele disse que o SINDJUFE-BA tentou todos os meios de negociação, mas não encontrou receptividade por parte da empresa, recorrendo assim à Justiça. Obtido este êxito inicial, a Coordenação Jurídica continua  trabalhando para resolver  a questão e evitar que os servidores e seus dependentes sejam penalizados.

 

 

Segundo a Coordenação Jurídica do SINDJUFE-BA, a liminar em Tutela Antecipada, em processo tramitando na 8º Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais (processo 0503223-95.2014.8.05.001), visa  a proteção dos direitos individuais e coletivos dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral, inscritos no Plano de Saúde da Empresa Promédica que, de forma unilateral e abusiva, tentou romper relação contratual de prestação de serviços médicos e de plano de saúde, sem justificativa e amparo das normas vigentes.  

 

 

A empresa   notificou o SINDJUFE-BA, em 6 de janeiro de 2014, comunicando a rescisão contratual com prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer justificativa, uma vez que as cláusulas contratuais estão com pagamento em dia. O Jurídico reitera que isto colocou em risco a vida e a saúde dos servidores inscritos ao plano, sendo que muitos deles estão em tratamento médico de urgência e atendimento.

 

 

Por isso, é solicitado aos servidores beneficiados com a presente demanda que colaborem com o advogado do SINDJUFE-BA, Dr. Claudio Andrade, para dar informações sobre sua situação pessoal de tratamento e de interesse processual, para o deslinde da questão, contribuindo com o desfecho definitivo de sentença favorável.