SINDJUFE-BA

 

Para ela, o movimento pela auditoria da dívida  tem  importância especial na Bahia, maior  estado do Nordeste e localizado na região mais castigada do Brasil, onde se encontram as condições mais precárias e o maior atraso social. O núcleo recém-criado  encaminhará requerimento às secretarias da Fazenda do estado e município  pedindo informações atualizadas sobre suas dívidas públicas. E já existe um indicativo das  atividades iniciais, que serão definidas na sua primeira reunião, marcada para  17 de fevereiro, às 10 h,  na sede do SINDJUFE-BA.

 

 

 

 Histórico

 

O movimento  Auditoria Cidadã da Dívida Pública  existe há 13 anos, desde a realização do Plebiscito Popular da Dívida Externa. E vem ganhando corpo no Brasil com a formação de núcleos regionais, tendo como objetivo mobilizar a sociedade para exigir dos governos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que determinou no artigo 26 das Disposições Transitórias a criação de uma comissão mista de auditoria da dívida externa. No plebiscito de 2000, mais de 95% dos 6.030.329 cidadãos votaram NÃO à continuidade do pagamento dessa dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria  rigorosa e independente.

 

Para se ter uma ideia, a previsão para 2014 é de se consumir nada menos que 42,42%  do Orçamento Geral da União apenas com o pagamento de juros e amortizações da dívida brasileira. “A conta assumida integralmente como dívida pública é repassada ao cidadão brasileiro, que termina pagando de várias formas: com os tributos que são arrecadados, com a ausência de serviços públicos, com a venda dos recursos naturais  (como aconteceu com o Campo de Libra). A dívida está por trás de todo o sacrifício social. Mas, que dívida é essa, que mexe com a vida de todos nós, e porque isso não vai a debate?”, interrogou Fatorelli, especialista em administração tributária.

 

Segundo informações levantadas por  ela junto ao próprio governo federal, em 2013, até o dia  6 de dezembro, a dívida consumiu R$ 711 bilhões do orçamento (42% do gasto federal). Ou seja, foram R$ 2 bilhões por dia, apenas com o pagamento dos juros e amortizações de um gigantesco débito representado por títulos que pagam os juros mais elevados do mundo.

 

Apesar da clareza do montante devido e dos recursos dispendidos, a origem da dívida pública é uma verdadeira incógnita, segundo a especialista. Não só no âmbito federal como nos estados e municípios, que estão da mesma maneira endividados e com a maior parte dos orçamentos comprometidos com o pagamento das dívidas com a União. “Já foram descobertas diversas fraudes nesses processos”, assegurou.