SINDJUFE-BA

Em cumprimento à resolução da Reunião Ampliada, a Fenajufe realizou, na última terça-feira (17/12) reunião preparatória para a instalação do GT (Grupo de Trabalho) de Carreira, prevista para acontecer nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2014. Além de do coordenador da Fenajufe João Batista, que esteve na reunião como plantonista da semana, representaram a Federação os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Evangelista e Pedro Aparecido, Roberto Ponciano, além de representantes dos sindicatos Sinjufego/GO, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindijufe/MT, Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA,  Sintrajurn/RN e Sindjuf/PB.

A reunião também criou uma comissão composta por quatro membros da diretoria executiva da Fenajufe, que deverá elaborar uma proposta de Regimento Interno que será discutida na próxima reunião do GTN (Grupo de Trabalho Nacional). Esta proposta deverá ser enviada aos sindicatos até o dia 31 de janeiro de 2014, para que possam receber contribuições antes de sua aprovação, que acontecerá durante a reunião de instalação do grupo de trabalho.

Foi reafirmado o caráter consultivo e não deliberativo do GTN, que vai trabalhar a partir do acumulo de discussão anterior e com as propostas que virão dos GTRs (Grupos de Trabalhos Regionais, organizados pelos sindicatos). Após a conclusão do trabalho do GTN, este será submetido a uma instância deliberativa da Fenajufe. Também será definido um calendário com as etapas a serem cumpridas.

No Regimento Interno do GTN deve constar os objetivos, caráter permanente, composição, a periodicidade de reuniões ordinárias e possibilidade de reuniões extraordinárias, a dinâmica de funcionamento, prazo de convocação das suas reuniões procurando fazê-las casadas com as atividades nacionais. Deverá haver atualização do link na pagina da Fenajufe, calendário de reuniões, links dos Estados e os relatórios de reuniões do GTN. Todas as propostas apresentadas na reunião do GTN do dia 17/12 serão sistematizadas pela comissão para elaboração do Regimento Interno. Este não deve abordar as formas de criação dos GTRs a serem organizados pelos sindicatos, que têm autonomia para fazê-lo.

PEC59

Um assunto que tem relação com a formulação do plano de carreira é a tramitação da PEC 59/13, que pode influir diretamente no futuro da carreira dos servidores. Portanto, foi reforçada a necessidade de continuar lutando fortemente contra esta PEC.

No Debate sobre essa PEC, realizado pelo SINDJUFE-BA no dia 16/12, a Deputada Alice Portugal, presente ao evento, acatou proposta do Dr Dirley Cunha, magistrado federal e professor de direito administrativo em cursos de mestrado e doutorado, para acrescentar um parágrafo no projeto tentando resguardar ambas as categorias de servidores – federais e estaduais – a permanência destes nos Regimentos respectivos – para os federais, a Lei 8812. No dia 18 a Deputada informou ao Sindicato baiano que já enviara, nesse dia, ofício ao Senador Valdir Raupp que é o relator do projeto no Senado. 

GTs na Bahia

Os dois GTs Setoriais já formados no Estado, o do TRE e da JF continuarão seus trabalhos em janeiro. O SINDJUFE-BA conclama os servidores do TRT para criarem os seus grupos setoriais, no Comércio e em Nazaré.

Nessa reunião nacional ocorrida em Brasília o SINDJUFE-BA esteve representado por Lourival Matos, e no dia seguinte (18) o Sindicato realizou sua reunião local da Comissão responsável pela promoção de workshops nos GTs setoriais e reunião do GT baiano em evento unificado.  

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Fonte: FENAJUFE, com alterações