SINDJUFE-BA

O presidente da comissão mista da consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiou para 12 de fevereiro a reunião que estava prevista para esta quarta-feira (18/12), na qual se discutiria o projeto que restringe o direito de greve dos servidores públicos. A decisão foi tomada após reunião entre o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), e representantes das centrais sindicais, que são contra a proposta e querem debatê-la em audiência pública. Apesar dessa vitória parcial, os servidores devem comparecer à sessão marcada para o dia 12 de fevereiro, às 13 horas, para voltar a defender o arquivamento da proposta. O SINDJUFE-BA estava presente aguardando a votação, que foi adiada.  A mobilização precisa continuar para que haja essa audiência pública e esse projeto que visa inviabilizar a realização de greves, saia de pauta.

A proposta relatada por Jucá ataca os servidores por vários flancos, com destaque para a essencialidade de quase todos os serviços públicos, a definição do percentual de trabalhadores em greve, a possibilidade de corte de salários, a limitação à liberdade sindical ao criar critérios para que os sindicatos possam deliberar a greve, a judicialização do movimento permitindo que o Judiciário possa definir o fim da greve, entre outras. No caso específico do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, o relator pretende considerá-los como serviço essencial, fazendo com que 60% dos servidores tenham que trabalhar durante a greve.

E exigência de 60% de servidores trabalhando, somado ao contingente de terceirizados, requisitados de outros órgãos, estagiários, prestadores conveniados etc, inviabilizará um movimento paredista forte, que é a única forma de pressão dos servidores após esgotadas as negociações com o governo. “Nesses últimos anos, o governo nem sequer abriu negociação conosco, não restando outra saída senão a greve” argumentou o coordenador do SINDJUFE-BA Lourival Matos, que estava em Brasília representando os servidores baianos na primeira reunião do GT Nacional de Carreira e se faria presente na sessão na Câmara para acompanhar a votação, caso acontecesse. O coordenador ainda acrescentou: “não acreditamos que a postura do governo mude em 2014, por isso precisamos preparar uma forte mobilização, e a realização de nova greve não está descartada”.

Fonte: FENAJUFE com acréscimos