SINDJUFE-BA

Porém, o evento não apenas esclareceu aos presentes: foi adiante, e provou que esse Estatuto pode prejudicar a ambas as categorias, retirando seus direitos previstos nos seus Estatutos atuais. O professor e magistrado federal Dirley da Cunha Jr. foi definitivo ao afirmar isso, e propor que o texto do projeto, caso não possa ser abortado, inclua um parágrafo que force a manutenção dos direitos dos servidores já estabelecidos na legislação atual (Lei 8.112). 

 

A Deputada Alice Portugal (PCdoB) se comprometeu a construir essa inserção para provar que a intenção dela e do Deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) não foi prejudicar as carreiras e sim “parametrizar a estrutura do judiciário nacional”. A Deputada continuou, citando uma pesquisa da FGV que demonstrou que 96% dos brasileiros entrevistados consideram o Judiciário lento. “A sociedade sustenta que a Justiça deve repensar o seu modelo de Judiciário. Este existe para solucionar conflitos”, disse Alice.

 

Estiveram presentes ao debate, além da Deputada Alice Portugal, o professor e magistrado federal Dirley da Cunha Jr, doutor em Direito Constitucional e professor de doutorado e mestrado da UFBA, os coordenadores da FENAJUFE João Batista (GO), Cledo Vieira (DF), Pedro Aparecido (coordenador do sindicato do MT e integrante do Movimento LUTAFENAJUFE), a diretora do SITRAMG Débora Mansur, os diretores do SINPOJUD Maria José e Maurício Souza. O Deputado Fedral Amauri Teixeira (PT/BA) não compareceu. O trabalho foi coordenado pelo diretor do SINDJUFE-BA Lourival Matos.

 

À exceção de Alice Portugal e da presidente do Sinpojud, todos os demais participantes se manifestaram contrários à PEC 59, entre eles os servidores que se revezavam nas falas. Era unânime a apreensão sobre essa possibilidade de dar ao STF a oportunidade de criar um novo Estatuto para os servidores e fazer um “caderno de metas, nos moldes do CNJ” falou o coordenador João Batista, após parabenizar o SINDJUFE-BA pela iniciativa de trazer à base essa discussão. O coordenador Pedro Aparecido afirmou sobre servidores que "não somos inimigos. Somos companheiros e companheiras. Ser chamados de escravos estaduais, federais ou nacionais não nos liberta da condição de escravos.”. 

 

O coordenador do SINDJUFE-BA Hilton Coelho, que também é vereador pelo PSol em Salvador, afirmou que o debate sobre esse assunto precisaria alcançar a base dos servidores das duas categorias, com uma discussão profunda, como agora fez o SINDJUFE-BA, e que, “pelo resultado extremamente positivo do evento, ficou provado que não é tarde para contatar os parlamentares esclarecendo a eles o que a aprovação dessa PEC pode significar para os trabalhadores federais e estaduais.”.

 

O coordenador do SINDJUFE-BA Jailson Lage acrescentou: "A PEC 59, sob a égide de um governo que se coloca como inimigo nosso, não vai criar nenhum novo direito para os servidores estaduais e nem para os federais". Para o coordenador Cledo Vieira, esse não é o momento de passar ao STF a incumbência de elaborar o Estatuto do Judiciário, pois seria “passar um cheque assinado e em branco”, alegou, e continuou: “Na hora de chancelar somos chamados, mas na hora de discutir somos deixados de lado". 

 

Já a representante dos colegas estaduais lembrou que o ministro Ayres Brito afirmou: “a Justiça é una”. No entanto, ela questionou: “por que não temos direitos e deveres iguais?”; garantindo: “Nós dos Estados não queremos federalizar, queremos ser estaduais mesmo. Só queremos direitos e deveres iguais em todos os Estados, porque a Justiça em cada Estado é diferente”. A coordenadora citou alguns direitos que os estaduais possuem e que, com essa PEC, os federais poderiam ter também. Isso foi rechaçado por todos que a suscederam, pois o que está em jogo é a “retirada dos direitos das duas categorias e nunca a ampliação deles”, afirmou o coordenador João Batista. A coordenadora do SITRAEMG considerou utópica a intenção de se parametrizar categorias que não possuem um plano estruturado de carreira, e dar ao STF a responsabilidade de construir isso de cima pra baixo certamente trará prejuízos aos servidores.