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Os dados estatísticos oficiais apontam um crescimento acentuado dos acidentes de trabalho nos últimos anos, bem como que tais ocorrências são responsáveis por um considerável número de óbitos em todo país, cerca de oito por dia, segundo dados do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (DIESAT) para o ano de 2007, que levam em consideração apenas os acidentes efetivamente registrados pela Previdência Social, o que evidencia a ineficácia das normas legais que regulamentam a adequação do ambiente de trabalho.

Para a advogada do escritório NRDLC Taís Cerqueira, as normas que disciplinam a matéria, por sua própria natureza, não atendem a todas especificidades da atividade empresarial, o que demanda uma especial atenção do empregador, no sentido de conhecer melhor a atividade desenvolvida por sua empresa e o sistema produtivo como todo, a fim de que possa buscar soluções mais eficazes a consecução do fim, qual seja: um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Ela acrescenta que para isso também se faz necessário investir na educação e informação do trabalhador, para que ele seja um aliado da empresa. Isto porque o trabalhador informado poderá proceder de forma correta quanto à utilização dos equipamentos de prevenção e até mesmo auxiliar o empregador no momento de identificar as situações e circunstâncias do ambiente de trabalho que demandam a atenção da empresa. “Acima de tudo, cabe à empresa acompanhar o cotidiano de seus empregados, fiscalizar de perto suas necessidades, a eficácia e utilização dos equipamentos por ela fornecidos e não somente entregá-los sem qualquer acompanhamento ou ação educativa”.

Também é importante colocar o trabalhador diretamente inserido na organização dos procedimentos de produção, a fim de que ele possa auxiliar a equacionar eventuais problemas que se verificarem no ambiente de trabalho, colaborando ativamente na gestão da própria empresa. “Estas ações se fazem necessárias, porque mais importante do que existirem normas legais que disciplinem a prevenção e segurança do ambiente de trabalho é uma consciência acerca da necessidade de fazê-las eficazes, para que assim seja possível atingir o próprio objetivo da legislação, que é assegurar a integridade da saúde do trabalhador”, afirma a advogada Taís Cerqueira.

Assim é que, a eficácia das normas de medicina e segurança do trabalho, assegurará um ambiente de trabalho imune a acidente e doenças de origem ocupacional, contribuindo para a redução de custos das empresas com a reparação dos prejuízos causados à saúde do trabalhador e de gastos governamentais com saúde e previdência social, além de representar uma iniciativa eficaz para se manter o crescimento do país, uma vez que se preservará o contingente de sua população economicamente ativa.
 

Fonte: ASCOM/NRDLC