SINDJUFE-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de aprovar o projeto de isonomia entre chefes de cartório. Em votação rápida, pela manhã, o CNJ aprovou a proposta de anteprojeto de lei para criação de cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos Tribunais Regionais Eleitorais, determinando, desta forma, a isonomia entre os chefes de cartórios da capital e do interior.

 

Agora a matéria segue para a Câmara Federal.  A isonomia é uma reivindicação histórica da FENAJUFE e dos sindicatos de base, entre os quais o SINDJUFE-BA, que atuam há alguns anos para que a diferença hoje existente seja definitivamente extinta. Pelo processo, todos os chefes de cartórios passam a receber FC 6. Atualmente, os do interior recebem FC 1 e os das capitais recebem FC 4.

 

A isonomia entre chefes de cartório foi, inclusive, objeto de tese apresentada no Congresso da FENAJUFE pelo servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, João Evódio, em 2006. Segundo ele, essa luta vem desde 2004, quando os cartórios eleitorais ainda funcionavam com servidores requisitados de outros órgãos e a Lei 10.842/2004 criou cargos de analistas e técnicos para cada cartório e deu aos chefes a função comissionada. 

 

Foi uma injustiça muito grande, segundo ele, diante dos mesmos tipos de responsabilidades e atribuições entre os chefes de cartório do interior, que passaram a receber a menor função comissionada, a FC 1, e os das capitais, que recebiam como FC 4. 

 

“É uma vitória parcial, a aprovação no CNJ. É apenas o primeiro passo. Na Câmara será uma outra batalha, mesmo porque é um projeto que envolve despesas e tem impacto orçamentário expressivo”, afirmou o servidor do TRE, sugerindo que a pressão das entidades representativas seja constante, principalmente junto à Comissão de Orçamento e Finança da Câmara Federal.