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Foi lançado, ontem, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Mapa da Improbidade na Bahia. A ferramenta é usada como uma forma de controle social que pode ser feito pela população, através de imagens de satélites disponíveis no site do MP. Através do mapa, o cidadão poderá acompanhar as ações de improbidade e de crimes contra o patrimônio público cometidos por prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e outros agentes públicos nos municípios baianos.

 

O lançamento do Mapa ocorreu, justamente, durante comemoração da Semana do Ministério Público estadual, no Hotel Fiesta. A ferramenta virtual permite a consulta de ações movidas pelo Ministério Público Federal na Bahia, a partir do ano de 2008, contra agentes públicos, em conluio ou não com particulares (pessoas físicas ou jurídicas), que foram acusados de atos de improbidade administrativa. O objetivo é possibilitar a visualização geográfica das ações cadastradas em todo o Estado e facil itar o acesso às informações disponibilizadas no site da Justiça Federal, onde é possível visualizar informações como a data de autuação do processo, o seu andamento na Justiça e os nomes dos réus, do Magistrado responsável pelo caso, do Procurador da República que ajuizou a ação e dos advogados.

 

Além de consultar informações sobre medidas judiciais propostas em cada cidade, a população poderá visualizar a relação dos processos existentes no banco de dados da Justiça estadual. Ainda é possível consultar informações sobre medidas judiciais propostas em cada cidade e visualizar a relação dos processos existentes no banco de dados da Justiça estadual. Através do número de cada processo pesquisado, fazer uma conexão direta com a página na internet do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com acesso aos respectivos nomes das partes, números dos processos e movimentação.

 

Segundo informações do MP, os pontos foram dispostos no Map a de acordo com as informações inseridas pelas Unidades do Ministério Público Federal no Estado da Bahia. Cada Unidade cadastrou as ações propostas por Município, onde o respectivo ato foi praticado, inserindo o número da ação do MPF registrado na Justiça Federal.

 

Os atos de improbidade administrativa descritos na Lei nº. 8.429/1992 são ilícitos cometidos por agentes públicos com desrespeito às regras inerentes ao trato da coisa pública, podendo causar enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e/ou ofensa aos princípios da Administração Pública. O MP ainda destaca que o Mapa está em permanente construção.

 

 

Fonte: TRIBUNA DA BAHIA