SINDJUFE-BA

Nesta terça-feira (10), dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, entidades em defesa da democracia e CSP-Conlutas lançaram a Campanha Nacional Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, em ato político na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. No plenário, representação de dezenas de entidades sindicais, estudantis e do movimento popular.

A iniciativa se dá diante da escalada da violência e repressão das lutas que movimentaram o ano de 2013, sobretudo após as manifestações de junho, e da constante criminalização das mobilizações sociais por todo o país.  

Para as entidades organizadoras da atividade não é possível esperar o ano que vem para lançar essa campanha nas ruas. Assim, algumas medidas já serão encaminhadas nos próximos dias. Entre elas, a ampliação da participação de entidades para que seja uma ampla frente nacional, a reprodução da atividade promovida em São Paulo em outras capitais, a preparação de um dossiê que contenha os casos de repressão ocorridos no último período, a preparação de um seminário nacional para aprofundar o assunto e a solicitação de uma audiência pública no Senado para os próximos dias.  

As organizações que já integram a campanha apontaram o crescimento da abertura de inquéritos e processos judiciais contra os movimentos sociais, organizações, coletivos, militantes, sindicatos e políticos que vêm ocorrendo no último período. Ou seja, a efetiva criminalização dos que lutam.

O representante da Comissão de Justiça e Paz, Antônio Funari, coordenador da mesa, ressaltou que as ações repressivas que estão acontecendo são resquícios da ditadura, quando o Estado praticava assassinatos, desaparecimentos e torturas. Contexto ainda atual e naturalizado. “Já existe muito fortemente a criminalização da pobreza, agora o que vem piorando com as mobilizações é a aplicação do mesmo processo contra os movimentos sociais. E isso dentro de um período que em tese teríamos liberdade de expressão e de organização política”, disse.

O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, frisou o processo de judicialização que vem acontecendo: inquérito contra os ativistas e centenas de jovens que participam das lutas, os próprios movimentos, demissão e intimidação de trabalhadores em greve, assim como a invasão de casa de militantes em Porto Alegre (RS) para busca e apreensão de documentos. “Coisas que só víamos na ditadura militar”, lamentou.

Zé Maria alertou que essa repressão tende a recrudescer no ano que vem, com a Copa do Mundo. “A tendência é que o processo piore, começam a ser aprovadas leis ‘antiterrorismo’ sem direito à fiança, aumentam o tempo das punições, por isso precisamos denunciar desde já, porque o governo está preparando forte repressão às lutas no período da Copa do Mundo”, reforçou.

O padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua, lembrou da habitual criminalização dos que estão em situação de rua, mas chamou atenção que vem aumentando para outros segmentos como estudantes, os que lutam por moradia, mulheres. “Querem nos fragmentar dizendo que somos de outras causas, ou desqualificando o interlocutor, mas não vamos aceitar isso”, disse clamando pela resistência a essa tentativa de fragmentação. “Mexeu com um de nós, mexeu com todos”, reforçou Lancellotti, defendendo respostas coletivas à repressão.

O representante do Centro Santos Dias de Direitos Humanos, Luiz Antônio Amaral, comentou que é comum conversarmos com pessoas e ouvirmos dizerem que a polícia deve agir como vem agindo em defesa do patrimônio público. Ele alertou como é importante a questão da opinião pública formada principalmente pela mídia de grande veiculação e fez um chamado aos jovens: “Precisamos dos jovens para divulgar essa luta por seus próprios meios como aconteceu nas manifestações de junho; é preciso contar como esforço de cada um”.

O deputado estadual Adriano Diogo representou a Comissão da Verdade e Justiça da Assembleia Legislativa de São Paulo, frisando a importância de esta ser uma frente nacional ampla e lembrou que neste 13 dezembro faz 45 anos do AI-5 (Ato Inconstitucional nº 5), que desencadeou forte repressão no Brasil.

Adriano Diogo reassaltou ainda o que acha serem cinco grandes problemas atuais: o poder de concentração da mídia, o poder de concentração do capital, a superexploração, grupos de extermínio e as leis que são instituídas para dar suporte à criminalização dos movimentos.

Por fim, o representante do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da USP, Tiago Moreno, ressaltou o apoio da entidade à campanha, resgatando o aumento da criminalização. “Amarildo não é só um, são muitos”, disse convidando o plenário a participar da campanha que pretendem lançar no próximo ano pela desmilitarização das polícias.

Após a abertura do ato, representantes de diversas entidades falaram ao plenário, se incorporam à campanha e defenderam a importância daquela ação para as lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais. Exemplos de repressão em diversas categorias, aos que lutam por moradia, aos estudantes, foram exemplo de que a violência cometida pelo Estado precisa ser combatida urgentemente.

Entre os que relataram exemplos da repressão estavam Mariana Toledo do Movimento pelo passe Livre, que contou sobre os mais de 300 estudantes que vêm sofrendo processos judiciais ou ainda estão presos após as mobilizações de junho; assim como o advogado André Zanardo dos Advogados Ativistas que lamentou a dificuldade de sua categoria defender os que são presos nas manifestações. “Estamos ativos e bem preocupados, com o recrudescimento da violência contra os movimentos sociais, estamos vivendo uma ditadura moral, imposta pela ideologia, pela mídia, para que todos pensam da mesma forma”, disse André.

Também apontaram as questões que envolvem a repressão nos movimentos, Antonio Donizete, o Toninho, do Pinheirinho; Camila Lisboa do Movimento Mulheres em Luta (MML); Ana Paula Ribeiro do MTST; Mariana Percia da ANEL; Américo Gomes do Instituto Rosa e Luis Sundermann e outros.

Fonte: SINTRAJUD