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Notícia postada dia 12/12/2013

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Ministro mantém afastamento de desembargadores do TJ-BA

Ministro mantém afastamento de desembargadores do TJ-BA

O pedido feito pelo presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, para retornar ao cargo foi negado, na noite desta terça, 10, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.

Hirs e a desembargadora Telma Laura Silva Britto, ex-presidente do TJ, que também teve o pedido de retorno às funções negado, foram afastados por determinação do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por unanimidade, o CNJ decidiu investigar, por meio de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), possíveis irregularidades na administração e no pagamentos de precatórios, que são dívidas da administração pública reconhecidas judicialmente.Uma sindicância realizada pelo órgão encontrou uma diferença de R$ 448 milhões entre os valores autorizados pela Justiça baiana e os calculados pelo órgão de controle do Judiciário em oito processos analisados.

De acordo com no ta emitida pelo CNJ em dois casos, as diferenças são de R$ 176 milhões e R$ 190 milhões. Eles negaram as suspeitas, mas o CNJ decidiu que, enquanto durar a investigação, nenhum dos dois pode retornar aos trabalhos. Esta foi a primeira vez na história da Bahia que um presidente do Poder Judiciário foi afastado do cargo por conta de uma investigação.


Fonte: A TARDE



 

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