SINDJUFE-BA

No último dia 25, o SINDJUFE-Ba, representado pelos coordenadores Alberto Rajy e Leonardo Prazeres, participou de audiência com o novo Presidente do TRT5, Dr. Valtércio Oliveira, que recebeu o sindicato para conhecer a pauta de reivindicações da categoria e dar continuidade ao diálogo já iniciado entre a atual diretoria do SINDJUFE a gestão anterior do TRT5. Também acompanharam a reunião Dr. Carlos Marinho (Diretor da Secretaria de Orçamentos e Finanças), Dr. Maurício Melo (Diretor do Serviço de Pagamento), Dra.Amoni Lavigne (Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas) e Dra. Ana Cláudia (servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas).

Na reunião foram tratados os seguintes temas:

 - Diferenças de reenquadramento:

informaram os servidores convocados pela Presidência que, em 14.10.2013, o CSJT determinou a implantação do reposicionamento (ou reenquadramento, ou diferenças de progressão) de servidores determinando, outrossim, que se aguarde o pagamento do retroativo referente à rubrica, eis que pendente de repasse da União. Segundo Carlos Marinho, esse passivo soma-se aos passivos já reconhecidos pelo administrativamente pelo TRT5, que alcançam um montante em torno de R$5.107.000,00 (cinco milhões e cento e sete mil reais), havendo casos individuais e coletivos pendentes de pagamento (progressões, ATS, diferenças de aposentadoria etc.), além de casos gerais, tal como VPNI reconhecida administrativamente. A Diretora Amoni Lavigne ressaltou que nem todos os servidores foram reenquadrados, pois os servidores em estágio probatório que estavam posicionados nas classes A1 e A2 seriam automaticamente promovidos para A1-nova, teria sua data de promoção alterada para a data da lei, contudo, após a decisão administrativa, os servidores passariam a ser novamente promovidos em sua data de exercício, precisando refazer todo procedimento de promoção que havia sido suspenso.

- luta contra o PL 2432/2011:

o ponto foi incluído pelo Presidente Valtércio Oliveira, que pediu apoio do sindicato para lutar contra o projeto que dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências. Segundo Dr. Valtércio, esse projeto permitirá o esvaziamento das destinações dos recursos dos depósitos para o judiciário, eis que a pulverização das destinações acarretará, mais ainda, enfraquecimento financeiro do poder judiciário. O coordenador Alberto Rajy aproveitou para dizer que a causa é justa, mesmo porque, segundo a Auditoria da Dívida Cidadã, o orçamento da União executado em 2012 destinou pífios 1,33% de todo o montante para o judiciário, enquanto a própria Constituição Federal prevê que esse percentual pode chegar a, até, 6%, o que acarreta, inclusive, achatamentos salariais, a ponto de se saber que há declinações, até mesmo, de candidatos que passam em concurso para juiz do trabalho e desistem, sem falar na evasão ocorrida no quadro de servidores, em âmbito nacional e, em face disso, deve haver maior compreensão por parte das administrações quando se deparam com movimentos reivindicatórios da categoria, pois os servidores não lutam apenas por melhorias salariais, mas, também, e principalmente, por um Judiciário forte, não submisso aos desejos e caprichos do Executivo.

- obra do TRT5 no CAB: 

o Presidente informou que houve uma audiência pública no TRT5, em Nazaré, para divulgar o atual estágio em que se encontram as obras, acelerar as tratativas com a CEF para liberação dos recursos restantes da obra e conhecer empreiteiras de grande porte que demonstrem interesse em tocar o resto da obra. Informou o Presidente, ainda, que entendeu positiva a presença de construtoras de porte nessa audiência, e que já está pronta uma minuta e acertado com a CEF a assinatura, até o dia 09.12.2013, de um contrato aditivo que visa ampliar o valor inicial e liberar cerca de R$16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) por mês para a construção das demais prédios do complexo de oito torres que comporão o novo TRT (incluindo prédio de Varas e Administração) no CAB. Arrematou o Presidente  dizendo que se empenhará para lançar com a maior brevidade o edital para construção da nova sede, para que a obra se inicie em sua gestão.

- estacionamento no Comércio:

para esse ponto, o servidor Manoel, Secretário Geral da Presidência, foi convocado para dar informes acerca do assunto, e esclareceu que, pela terceira vez, foi reiterado o ofício à Prefeitura, solicitando a liberação do estacionamento em frente ao antigo prédio da Receita Federal, além de benefício com relação à zona azul. Dr. Valtércio se comprometeu a visitar o Prefeito para tratar desse e de outros temas, incluindo renovação pessoal do requerimento.

- Agentes de Segurança e PMs reformados:

o coordenador Leonardo pediu esclarecimentos a Dr. Valtércio acerca de uma declaração sua em jornal de grande circulação da cidade, no sentido de que envidará esforços para que Policiais Militares reformados reforcem o quadro da segurança do TRT5, o que está causando indignação e preocupação junto ao quadro de Agentes de Segurança do Tribunal, ao que Dr. Valtércio adiantou que vai marcar reunião com os Agentes para esclarecer o assunto e ouvir a classe, aduzindo que a ideia é seguir o exemplo dão TRT da 23ª Região, principalmente para atender o Interior e fazer frente ao grande número de Agentes desviados de função. Nesse ponto a Diretora Amoni esclareceu que um dos motivos do reforço da segurança é, de fato, o grande número de Agentes desviados de função, em percentual que alcança cerca de 40% do quadro de Agentes, causando problemas de lotação, sendo que o TRT5, desde a implementação da Resolução nº 47/2008 do CSJT (da qual derivou o Ato TRT5 nº 41/2009), que dispõe sobre o percentual máximo de 5% para desvios de Oficiais de Justiça, e com base no Ato TRT5 nº 41/2009, vem tentando diminuir o índice de desvio de Agentes, que hoje alcança o nº de 94 (noventa e quatro) Agentes de Segurança fora de suas funções institucionais.

- plano de saúde de auto-gestão:

Dr. Valtércio disse ser pessoalmente favorável à ideia,  mas vê com preocupação a carência de servidores para compor uma eventual equipe de auto-gestão lembrando, ainda, que o TRT do Pará e o próprio TST estão tendo problemas com seus respectivos planos, sendo que o TST está tentando viabilizar a parte administrativa, transferindo-a para entidades privadas, como o plano de saúde do BRADESCO, p. ex. Informou o Presidente, ainda, que já há uma comissão formada para estudar o assunto, presidida pela Desembargadora Graça Boness, que convidará o SINDJUFE para fazer parte dessa comissão. O SINDJUFE iniciará em breve um amplo debate com os servidores sobre isso.

- mesa de negociação permanente:

com relação à continuidade da mesa, o Presidente disse não saber que já havia instalação na gestão anterior, mas se comprometeu a agendar reuniões a partir de janeiro de 2014, o que deve ser requerido pelo SINDJUFE, até mesmo porque, como foi relatado pelos coordenadores Rajy e Leonardo, o ano que vem será de muita mobilização em prol de fixação de data-base e melhorias salariais, dentre outras bandeiras, além de ser um ano curto para lutar pro conquistas, haja vista a Copa do Mundo e as eleições presidenciais, que limitarão o ano para aprovação de projetos no Congresso Nacional.

Com informações dos Coordenadores Alberto (Rajy) e Leonardo Prazeres