SINDJUFE-BA

Segundo Ministério da Previdência, irregularidades comprometem o funcionamento dos fundos de pensão

Fundos de pensão de servidores municipais e estaduais tiveram prejuízo de meio bilhão de reais entre 2009 e 2013, informou o jornal O Estado de S. Paulo.

Publicada na segunda-feira, 11, a reportagem acende o sinal de alerta para todos os servidores do Judiciário Federal.Isso por que o Poder Judiciário está iniciando uma campanha para que os servidores adiram ao Funpresp-Jud (Fundo de Pensão do Judiciário Federal). Este fundo de pensão funciona de forma semelhante aos dos estados e municípios, que apresentam esse volumoso prejuízo.Não se trata apenas de má administração.

Segundo a reportagem, o rombo foi potencializado em decorrência de “esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central”. A reportagem explica que um documento do Ministério da Previdência afirma que as irregularidades colocam em risco o funcionamento o Regime Próprio de Previdência (RPP). O levantamento da pasta indica que entre as irregularidades “identificadas nos RPPs estão o direcionamento de investimentos para fundos criados apenas para explorar a conta do Estado ou município, aplicação de mais recursos do que o permitido pelas regras do mercado financeiro e a utilização de fundos considerados de alto risco”.

Desde o ano passado, o ministério vem encaminhando relatórios à Polícia Federal, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central, ao Ministério Público e a Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Segundo o jornal já são mais de 200 relatórios até agora.A lista de investimentos suspeitos envolvendo os Regimes Próprios de Previdência é ainda maior. Segundo a reportagem, relatório do Ministério da Previdência aponta envolvimento dos RPPs com: “apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e até a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários”.

O material serviu de base para a PF descobrir a atuação de esquema criminoso que “tinha como foco direcionar investimentos dos RPPs. Ou seja, dinheiro de servidores municipais e estaduais estava sendo aplicado em determinados fundos não com base em critérios técnicos, mas mediante o pagamento de propina”.Fundos de pensão e o sistema financeiroSeis fundos de pensão tiveram suas perdas concentradas em papéis de bancos liquidados pelo Banco Central nos últimos dois anos: BVA, Panamericano, Rural e Schain.A reportagem afirma que as investigações da PF descobriram que um dos fundos de investimento que receberam recursos de RPPs, o FI Diferencial, tinha papéis do Rural, BVA e Panamericano. 42 Regimes Próprios de Previdência aplicaram recursos ali e tiveram uma perda nominal de R$ 258,2 milhões. “A PF descobriu que o fundo estava no portfólio da Invista, consultoria financeira que corrompia agentes públicos e políticos em troca de investimentos em várias partes do país”, explica a reportagem.

A reportagem ainda diz que o Ministério da Previdência identificou que alguns RPPs aplicaram recursos em percentual superior ao permitido pelas “regras do Conselho Monetário Nacional e do BC”. A investigação da PF aponta que quanto mais era investido, mais propina era paga aos gestores dos fundos.Outra irregularidade encontrada pelo Ministério da Previdência foi a centralização de investimentos em fundos que têm alta concentração em apenas um papel.

As auditorias do ministério da previdência indicam mudanças no perfil das aplicações, segundo a reportagem.“Em 2011, observou-se que as RPPs passaram a aplicar em fundos de investimento em crédito privado, sem efetuar uma análise apropriada dos riscos envolvidos nestas aplicações”, afirma a reportagem.

Diga não ao Funpresp-Jud!

Para o coordenador geral do Sintrajud e diretor da Fenajufe Cléber Borges Aguiar “os fundos de previdência têm duas funções principais: formar um colchão para socorrer megainvestidores em períodos de crise e desviar recursos do fundo aplicando em papéis com prejuízo certo, como vimos nesta reportagem”. Ele destaca que é por isso que o governo Dilma Rousseff (PT) “está em campanha para que todos os servidores, antigos e novos adiram a Funpresp, oferecendo indenizações pra quem aderir”.Cléber pontua que esses fundos, em geral, quebram: Montepio da Família Militar e Capemisão são apenas exemplos. “[Eles quebram] nos deixando desprovidos na fase mais crítica de nossas vidas”. “Tudo isso para garantir os lucros dos bancos que financiam as campanhas eleitorais”, completa.O sindicalista argumenta que todos os servidores devem atuar para derrotar “esse ataque do governo às aposentadorias e recuperar o direito dos servidores mais novos. Quebrando esse fundo teremos mais força para revogar a Reforma da Previdência de FHC, Lula e Dilma, comprada com mensalão”.

Fonte: SINTRAJUD