SINDJUFE-BA

Patrícia França – Jornal A TARDE

Uma semana depois de afastar do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, e a ex-presidente da Corte Telma Britto, por suposta irregularidade no pagamento de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra os magistrados.

O advogado Emiliano Aguiar, que defende Hirs e Telma Britto, diz, que é " tecnicamente equivocada" a decisão do CNJ. O objetivo do CNJ é apurar indícios de "desvio de conduta" e "graves problemas". Nas três sindicâncias abertas em abril deste ano pelo CNJ foram identificados supostos indícios de irregularidades na contratação de banco sem licitação, em 2007, para a construção de prédio anexo ao tribunal. A instituição financeira se comprometeu a construir o prédio, assumindo custos da obra, de R$ 23 milhões.

Dois aditivos posteriores elevaram o contrato para R$ 38,6 milhões. A sindicância concluiu que o banco obteve exclusividade para processar a folha de pessoal e de pagamento (fornecedores, bens, serviços, insumos). O corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, que relatou as três sindicâncias, apontou, ainda, indícios de irregularidades relacionadas à má qualidade dos serviços nos cartórios extrajudiciais e o descumprimento da realização de concursos para preenchimento de titularidade dos cartórios vagos.

 Falcão criticou a contratação de banco em 2010 para atuar por cinco anos como agente exclusivo dentre as instituições financeiras, como captador de depósitos judiciais, em toda a jurisdição do tribunal. No caso do banco privado, o corregedor diz que a irregularidade é "flagrante", porque "ilegal a manutenção de depósitos judiciais em instituições financeiras não oficiais". Quanto a banco estatal não teria função de receber depósito judicial.  Falcão disse ser "gravíssima" a situação dos cartórios. Afirmou que pessoas passam dias para serem atendidas: "Há no TJ má gestão administrativa e de pessoal".