SINDJUFE-BA

Encontro em Brasília, acompanhado pelo SINDJUFE-BA,  teve a participação coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli

 
A semana começou em Brasília com intenso debate sobre a dívida de estados e municípios com a União e o questionamento sobre a forma como se dá este endividamento. Foi durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, na noite de segunda-feira (11/11). Na oportunidade, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, foi incisiva:  "Quem arca com o peso da dívida pública é a sociedade e o maior beneficiário do endividamento público é o sistema financeiro".

Fattoreli questionou a transparência dos documentos das dívidas públicas, que cresceram muito, sobretudo a partir da década de 1990 devido aos altos juros cobrados pelo governo federal. Isto, segundo ela, resulta numa alta conta repassada ao cidadão brasileiro. Sua inquietação com o tema foi compartilhada pelo presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Amauri Perusso, quando este cobrou a retroatividade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nas dívidas com a União.

Vale lembrar que atualmente as dívidas são indexadas pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) e que a alteração do índice pode representar uma queda de até 50% nos juros. Perusso também foi incisivo ao pedir o expurgo de todo juro e salientar que “a União não pode ter lucro sobre estados e municípios”. Para reforçar seus argumentos quanto aos juros, ele citou a auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente à negociação da dívida estadual de R$ 9,5 bilhões com a União em 1998: ficou demonstrado que até 2012 o estado pagou R$ 17 bilhões e ainda deve R$ 43 bilhões.

A avaliação de Amauri Perusso é semelhante a de Maria Lúcia Fattorelli:  não é de hoje que o endividamento deixou de servir ao crescimento dos estados e passou a ser um instrumento a serviço do sistema financeiro.  Também presente ao encontro, o presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, o francês Eric Toussaint, lembrou que os últimos protestos nas ruas brasileiras também cobraram o uso correto do dinheiro público. Isto inclui os gastos com eventos esportivos (leia-se principalmente Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016) em detrimento de serviços públicos como saúde e educação. Esse questionamento suscita, segundo Toussaint, um inevitável debate sobre a dívida pública.

SINDJUFE-BA PRESENTE

A audiência na CAE do Senado também foi acompanhada pelo coordenador do SINDJUFE-BA, Lourival Matos, que salientou o alto nível dos debates. Lourival informou que em breve a Bahia se somará aos demais estados que contam com um Comitê da Auditoria Cidadã, trazendo para a Bahia essa discussão fundamental para o entendimento sobre o orçamento nacional.

"A audiência durou quatro horas, foi muito esclarecedora e contou com a presença de pessoas de varias nacionalidades, inclusive Eric Toussane, francês que ajudou Fatorelli a concluir a auditoria no Equador", observou.  Segundo Matos, Maria Lúcia Fatorelli falou com propriedade sobre o trabalho desenvolvido naquele país sul-americano, destacando o posicionamento do seu presidente Rafael Correa (ex-ministro da Economia), que se recusou a assinar um acordo de endividamento que julgou prejudicial ao país. Isto teria, inclusive, lhe custado a renúncia ao cargo, para não ser responsável por uma ação política que comprometeria o futuro econômico do Equador.

"Quando o povo tomou conhecimento de sua corajosa atitude, o aclamou e o próprio povo lançou sua candidatura à Presidência da República do Equador. Ele aceitou, prometeu que, se eleito, faria uma auditoria da dívida e o fez", finalizou Lourival elogiando gesto de coragem típico de um governante comprometido com sua nação. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) presidiu esta que foi a 70ª Reunião da CAE, da qual foi um dos assinantes do requerimento. Buarque salientou que "a maior dívida dos estados e municípios é o analfabetismo", sem ignorar, contudo, a importância de se debater a dívida pública.

 Fonte: FENAJUFE, com alterações