SINDJUFE-BA

A votação do Marco Civil da Internet, que ocorre nesta terça-feira (12/11), vem sendo apontada como uma das leis mais importantes a  serem votadas no Congresso Nacional  este ano 
 

Aprovada a redação do texto do substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011, apresentada pelo deputado Alessandro Molon em 05/11/2013, teremos a lei de internet mais moderna do mundo, com garantia de liberdade de expressão, privacidade e direitos dos usuários e neutralidade da rede.

A proposta do relator conta com o apoio do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil); do criador da Web, o inglês Tim Berners-Lee; da Blogosfera Progressista; dos movimentos sociais e sindicais; de diversas ONGs nacionais e internacionais; do Movimento do Software Livre Nacional e Internacional, enfim, de todas as organizações que defendem a livre circulação do conhecimento, liberdade de expressão, o direito de livre acesso à internet e à inclusão digital.

Contrários ao projeto do relator estão as empresas telefônicas e algumas entidades relacionadas à cobrança de direito autoral. Em outras palavras, são as teles contra o Brasil e contra o mundo. Se passarem os vetos defendidos pelo pesado lobby das companhias de telecomunicações, teremos a pior lei do mundo, sem liberdade de expressão, sem privacidade e direitos dos usuários e sem neutralidade da rede.  Isto é, teremos uma internet tipo TV a cabo ou celular, cujos serviços são caríssimos, entre os mais caros do mundo, e alvo de reclamações de todas brasileiras,  pois nunca funcionam como deveriam.

Segregação digital

Além da péssima qualidade e do alto custo para os usuários,  a proposta de internet defendida pelas companhias de telecomunicações lhes permitirá estabelecer a segregação digital. As teles querem instalar no Brasil  e, a partir daqui, no mundo, a internet censitária, tal como eram as eleições no Brasil segundo a Constituição de 1824, que estabelecia o voto censitário. Ou seja, o acesso a internet será permitido apenas àqueles cidadãos que atendem a  certos critérios, que provem condição econômica satisfatória.

Não entendeu? Quem pagar mais terá acesso aos diversos serviços de internet, possíveis e imagináveis. Aos cidadãos de baixa renda, aos mais pobres, só acesso ao e-mail. Se quiser ter acesso às redes sociais, paga mais. Se quiser assistir a um vídeo, paga mais. Se quiser usar um serviço de telefonia por IP, paga mais. Se quiser fazer vídeoconferência, paga mais. Se quiser ter um blog, paga mais  e por aí vai, como bem demonstra o vídeo Neutralidade da Rede.

Como hoje as teles já cobram de acordo com a velocidade de transmissão contratada (mais caro por velocidades mais altas), sem neutralidade da rede elas poderão nos taxar três vezes: pela velocidade, pela quantidade de serviços acessados e pelo volume de trafégo na internet.

Sem a neutralidade da rede, as teles poderão definir quais informações você pode ou não transmitir pela internet!!! É o fim do acesso livre para todas as pessoas, independentemente de sua classe social, cor, credo, opção sexual, etc. A Proposta da teles é ditadura digital e econômica! É a ditadura das empresas privadas contra as liberdades dos cidadãos.

Nós defendemos a democracia e as liberdades! Por isso, defendemos o Marco Civil da Internet, com neutralidade da rede e liberdade de expressão. Por isso, defendemos a redação do texto do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011, apresentada pelo deputado Alessandro Molon em  05/11/2013.

Clique aqui para lei o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 2126 de 2011

Clique aqui para assistir ao vídeo Neutralidade da Rede

Fonte: blogoosfero (blog da internet livre)