SINDJUFE-BA

MATHEUS LEITÃO
DE BRASÍLIA (Folha de S. Paulo)

Após reunião com os secretários de Segurança Pública Fernando Grella (São Paulo) e José Mariano Beltrame (Rio), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (7) que o governo estuda a criação de um "pronto atendimento judicial" para penalizar as situações de violência e depredação nas manifestações.

"O pronto atendimento judicial ocorreria nas situações que se caracterizarem como abusivas ao longo das manifestações para que as pessoas tenham seus direitos atendidos ou o próprio Estado, ao ver situações de ilegalidade, possa atuar sem perder uma agilidade necessária", afirmou Cardozo.

A reunião também teve a participação de Flavio Sirangelo, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Procurador-Geral, Rodrigo Janot, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e de Claudio de Souza Neto, secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sirangelo, do CNJ, será o responsável por apresentar uma proposta, no dia 25 de novembro, sobre como funcionaria o "pronto atendimento judicial" nos protestos --a princípio nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. "São situações itinerantes. O que queremos é Justiça rápida, um pronto atendimento judicial, mas a maneira ainda será discutida", afirmou Cardozo. Questionado se atuaria na hora, como nos estádios, o ministro respondeu que era "exatamente isso".

Fórum para denúncias

Além da Justiça itinerante, Janot apresentou durante a reunião uma proposta de criação de "um fórum de diálogos sociais", para que cidadãos possam denunciar situações de violência. "Órgãos do Estado brasileiro criariam, inicialmente nesses dois Estados, o fórum justamente para que as pessoas pudessem comparecer e contar situações de violência, denunciar arbítrios, seja do mundo privado ou do mundo público". A proposta do fórum também será apresentada pelo no próximo dia 25, mas pelo CNMP.

Durante a reunião foi formado também um comitê executivo para dar operacionalidade a todas essas propostas. O comitê terá um integrante do Ministério da Justiça, um do Conselho Nacional de Justiça, um do Conselho Nacional do Ministério Público, além de um da Secretaria de Segurança do Rio e outro da de São Paulo.

Cardozo informou ainda que foi aberto um prazo para encaminhamento de propostas de mudanças legislativas para coibir a violência nas manifestações. No dia 29 o comitê será reunido e todas propostas serão discutidas. Na próxima quarta haverá ainda uma reunião em São Paulo sobre a unificação dos protocolos das polícias sobre como atuar nas manifestações.

A primeira reunião entre os secretários de segurança e Cardozo aconteceu na semana passada e teve a concordância da presidente Dilma, que classificou como "barbárie" e "antidemocrática" a ação dos 'black blocs' -- manifestantes que praticam o confronto com as forças policiais e a destruição de agências bancárias, lojas e prédios públicos como forma de protesto pelo país.