SINDJUFE-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), desembargador Mário Alberto Hirs, afirmou que ele e o Judiciário baiano estão sendo vítimas da "perseguição" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao responsabilizar sua gestão e da desembargadora Telma Brito por pagamento a mais de precatórios. O fato teria gerado prejuízos ao erário de R$ 448 milhões.

 Hirs, que deve ter seu caso julgado hoje pelo CNJ, em Brasília, e pode ser punido, recebeu ontem o apoio de mais de 50 advogados numa "visita de solidariedade" a seu gabinete.  No início do ano, o conselho abriu sindicância para apurar supostas irregularidades na Justiça baiana e concluiu que teria havido pagamento de precatórios além do valor real. São precatórios cujo trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) ocorreu nos anos 90.

Reabertura

 O CNJ quer que os processos dos precatórios suspeitos sejam reabertos. E que sejam feitos recálculos de todos. O CNJ apontou como irregular, ainda, um contrato entre o TJ e o Banco do Brasil fechado sem licitação. Esse contrato foi fechado na gestão da desembargadora Silvia Zariff. O desembargador embarcou ontem para Brasília, onde acompanhará o julgamento.

 "São precatórios de processos com trânsito em julgado. O que o CNJ quer agora é que eu mexa no trânsito em julgado, eu não posso mexer. O que eu posso fazer é ver se a conta está errada. O CNJ quer que eu mexa. E eu digo que não faço. A briga é essa", afirmou Hirs para A TARDE.  Ele disse para os advogados que um dos precatórios cujo valor está sendo questionado pelo CNJ teve inclusive aval de procuradores.

"Anos após o trânsito em julgado se questiona o valor que é pago. Pelo amor de Deus! E mais ainda: esses precatórios não são nenhum de minha época. São de 98, 99, eu não tenho nada com isso. Eles nunca foram questionados. E agora a Bahia vira o grande ponto de perseguição do CNJ. Esse é o problema: nós estamos sendo perseguidos pelo CNJ. Essa é a grande verdade", declarou.

 O presidente disse, ainda, que o que o CNJ quer não está dentro das normas. Em 2012, disse, a ministra Eliana Calmon manteve a decisão administrativa do presidente do TJ-Ba, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada à preservação do critério de cálculo definido para pagamento de precatório em Salvador. Em seu voto, a ministra defendeu que não se pode rediscutir questões que transitaram julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.

 Em outro caso, datado de julho de 2013, o conselheiro do CNJ, Jefferson Luis Kravchychyn, afirmou que não cabe ao conselho "imiscuir-se nos procedimentos alusivos à expedição e cumprimento de precatórios judiciais(…), pois funcionar como instância ordinária revisora inviabilizaria o exercício de suas demais competências". Ou seja, a matéria não caberia ao CNJ.

Hirs não esclareceu, contudo, os motivos da suposta perseguição do CNJ. Nos bastidores da Justiça comenta-se de antiga briga com a conselheira Eliana Calmon.  Para alguns advogados que preferem o anonimato, o que ocorreu mês passado, com a liminar expedida pelo CNJ para impedir a posse do ex-juiz eleitoral Roberto Frank como desembargador foi mais um round da briga.

Frank era o candidato de Hirs na lista tríplice entregue ao governador Jaques Wagner. Ele foi o terceiro mais votado pelo pleno do TJ e o escolhido por Wagner para ocupar a cadeira. No dia seguinte à escolha, o CNJ expediu liminar contra a posse. A OAB entrou com recurso e a liminar caiu.
 

Advogados destacam reputação do desembargador

O advogado eleitoral Ademir Ismerin arregimentou advogados de várias áreas do direito que concordam com a “reputação ilibada” do presidente Mario Hirs. Entre os advogados que integraram a comitiva, boa parte discorda do entendimento do CNJ, mas isso não é dito publicamente. “Em todos esses anos de magistratura, nunca houve qualquer denúncia contra o desembargador (Hirs) e estamos aqui para demonstrar o nosso apoio”, declarou Ademir Ismerim.

A acusação de pagamento de precatório a maior foi rebatida pelo advogado Wanderley Gomes: “Certamente deve haver algum equívoco pois o presidente do Tribunal não faz cálculo de precatório, só determina o pagamento. Conheço a honestidade e o caráter do desembargador Mário Alberto desde que ele era juiz de Vara Cível. Sem nenhuma mácula, sem nenhum arranhão", afirmou.

 Fonte: jornal A TARDE