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Auto de resistência, morte em confronto com a polícia, em muitos casos é utilizado para mascarar homicídios cometidos por policiais. Projeto altera artigos do Código Penal e prevê investigação das mortes e lesões corporais.

O registro do auto de resistência, morte em confronto com a polícia, que em muitos casos é utilizado para mascarar homicídios cometidos por agentes do Estado, pode ter um ponto final. Essa prática, que se transformou em algo comum no contexto da segurança pública, é questionada pelo projeto de lei 4471/2012, que está pronto para entrar em discussão na Câmara dos Deputados.

Nesta terça feira (15), movimentos, artistas, ativistas e lideranças políticas se mobilizam para que o PL 4471 entre em votação e seja aprovado na Câmara. Douglas Belchior, integrante da Uneafro Brasil questiona: “Como é possível que em um país que ultrapassou a marca de 1 milhão de assassinatos nos últimos 30 anos – grande parte promovidos por policiais – ainda seja legal que policiais, após cometerem os assassinatos, tenham o direito de culpar a vítima e ficarem livres da investigação?”.

O PL 4471, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT/SP), Fábio Trad (PMDB/MS), Delegado Protógenes (PCdoB/SP) e Miro Teixeira (PT/SP) altera artigos do Código de Processo Penal e prevê que as mortes e lesões corporais cometidas por policiais sejam investigadas mesmo que ocorram durante a ação policial.

Até o momento, apenas no estado de São Paulo, por pressão da sociedade civil, este instrumento passou a existir. Em 2011 o número de mortes por autos de resistência apenas no Rio e em São Paulo foi 42,16% maior do que todas as execuções promovidas por 20 países em que há pena de morte.

De São Paulo, da Radioagência NP, Leonardo Ferreira.