SINDJUFE-BA

Membro dos Direitos Humanos da OAB diz que prisões foram ilegais, que uso de bala letal está comprovado e que ação do governo tenta legitimar repressão.

O Rio de Janeiro viveu sob “estado de sítio” na noite de terça-feira (15), quando a Polícia Militar do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) reprimiu e prendeu cerca de 200 manifestantes, após a passeata de apoio à greve dos educadores municipais e estaduais. Quem afirma é o advogado Aderson Bussinger, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que tem acompanhado os protestos na capital fluminense.

Estado de sítio é caracterizado pela suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais do cidadão.O advogado disse ainda que “está comprovadíssimo” que a polícia usou bala de metal contra os manifestantes e que as prisões realizadas na Cinelândia foram ilegais. “A polícia absolutamente se excedeu, isso é indiscutível. Eu vi eles atirando com bala [de metal]”, disse. Segundo Aderson, o ouvidor-geral dos Direitos Humanos da Presidência da República, Renato Bruno, estava ao seu lado na Cinelândia, entre 21h e 21h30, e também viu quando policiais atiraram para o alto. “Ele se mostrou perplexo com o que estava acontecendo”, disse, mencionando ainda que o ouvidor-geral ainda comentou o fato de os policiais revistarem preferencialmente pessoas negras.

Feridos

Não se sabe exatamente em que momento, duas pessoas foram feridas com balas de fogo: um rapaz de 18 anos, Rodrigo, nos braços, e uma ativista, no abdômen. Os dois foram hospitalizados – o rapaz não corre risco de vida, a reportagem não conseguiu obter informações sobre o estado de saúde da mulher. Ambos têm participado dos protestos que acontecem no Rio. Rodrigo, poucos dias antes, falou numa assembleia dos profissionais da educação, como integrante dos movimentos de rua. A repressão da PM com bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral e gás de pimenta fez com que manifestantes mascarados, os black blocs, e outros atacassem principalmente agências bancárias. Na Cinelândia, as entradas de agências do HSBC e do Santander foram quebradas.

Nos tapumes que tentavam proteger o HSBC, os manifestantes picharam “Fora Cabral” e “Cadê Amarildo?”, numa referência ao ajudante de pedreiro, que teria sido torturado e assassinado na Rocinha por ação da PM ‘Pacificadora’. O representante da OAB disse que a polícia também tentou intimidar os advogados que vêm acompanhando os protestos para dar assistência aos manifestantes. “A truculência com os advogados foi muito grande”, afirmou, relatando, ainda, que eles foram proibidos de conversar com as pessoas que estavam sendo presas e levadas para ônibus que as levariam às delegacias.

Ato contra privatização do pré-sal

De acordo com Aderson, as prisões de manifestantes que se encontravam na Cinelândia foi nitidamente “ilegal” porque não estava caracterizado nenhum delito. “As pessoas estavam paradas na Cinelândia, se manifestando. É o mesmo que prender quem está de preto, como eles estavam fazendo”, criticou.  Por trás da operação da polícia, observou, parece haver a tentativa de “justificar uma legislação mais dura e mais repressão”.

O Rio volta a viver um dia de protestos na segunda-feira (21), quando haverá manifestações na Barra, na Zona Oeste da cidade, contra o leilão que vai privatizar o pré-sal. A presidenta Dilma Rousseff (PT) assinou decreto para deslocar tropas do Exército para fazer a segurança do leilão e auxiliar a PM na repressão aos protestos contra a privatização.

Luta Fenajufe Notícias - Por Hélcio Duarte Filho