SINDJUFE-BA

Dirigentes da Fenajufe voltaram a cobrar pagamento do que é devido; segundo o Conselho da JT, recursos orçamentários extras foram assegurados

Os recursos para os tribunais trabalhistas pagarem a servidores o que ainda é devido de juros do passivo da URV vão estar disponíveis na primeira semana de novembro. Esta foi a resposta que dirigentes da federação nacional (Fenajufe) obtiveram do secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Orlando Tadeu de Alcântara, quando o questionaram sobre essa demanda da categoria.

O secretário informou que o CSJT obteve recursos orçamentários extras no valor de R$ 750 milhões e que a quantia será utilizada para pagar a parcela de juros que ainda é devida à parte dos servidores em determinados estados do país. Não há mais o impedimento para o pagamento decorrente de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) com relação aos cálculos. Conforme o CSJT informou no ofício 81/2013, o TCU, por meio do Acórdão 2306/2013, autorizou a retomada do pagamento, mas estabeleceu alguns procedimentos para que isso seja feito pelos tribunais. Basicamente, relacionados à conferência para que não haja duplicidade por conta de ações na Justiça.

Tribunais têm que ser ágeis

Os servidores não querem, porém, que isso seja motivo para postergar ainda mais a quitação de dívida tão antiga. "Esta foi [a nossa] preocupação, depois de 13 anos que nós fizemos greve para garantir que o servidor não fosse prejudicado, não [perdesse] parte do seu salário, isso não pode demorar mais", afirmou Adilson Rodrigues, da coordenação da federação e dirigente do Sintrajud-SP, que participou da audiência no CSJT, ocorrida na quarta-feira (9), em Brasília. "Não podemos esquecer que essa verba tem prazo de validade, tem prazo limite para ser executada: se até 31 de dezembro não estiver empenhada, ela cai", alertou.

Também participaram da reunião com o juiz Orlando Alcântara o coordenador da Fenajufe Cledo Vieira e os dirigentes sindicais Cristiano Moreira (Sintrajufe-RS) e José Arimatéia (Sindiquinze). De acordo com as orientações do TCU e do CSJT, os tribunais vão exigir que servidores que possuam ações na Justiça desistam delas para receber o restante do passivo. Por conta disso, os representantes sindicais solicitaram ao secretário que o conselho recomende aos tribunais para que disponibilizem aos servidores os cálculos do que é devido - de forma que qualquer decisão seja tomada com base em números concretos.

Greve e decisão históricas

O passivo decorre da conversão errada feita pelos tribunais dos salários do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor, na transição para o real, em março de 1994. Os salários foram convertidos como se os servidores do Judiciário fossem pagos no primeiro dia do mês subsequente ao trabalhado, quando recebiam cerca de dez dias antes, daí a diferença.

A conquista só foi possível depois de um movimento nacional da categoria, que teve os trabalhadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo como protagonistas, numa histórica greve que reverteu decisão contrária dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Luta Fenajufe Notícias  - Por Hélcio Duarte Filho