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Ao apresentar seu voto no julgamento do pedido de registro do estatuto do partido Rede Sustentabilidade, na sessão plenária desta quinta-feira (3), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática de todos os servidores da Justiça Eleitoral, tanto os dos cartórios eleitorais e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), quanto do TSE, que atuaram na certificação das assinaturas de eleitores que apoiaram a criação da legenda. A presidente elogiou ainda o trabalho rigoroso feito pela relatora do processo, ministra Laurita Vaz.

No julgamento,  o Plenário do TSE indeferiu o pedido de registro da Rede, liderada pela ex-senadora Marina Silva, por entender que a sigla em formação não comprovou o apoiamento mínimo nacional de eleitores exigido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e resolução do próprio TSE. “Se houve, portanto, qualquer pendência, esta pendência se deveu não à omissão ou à inércia [da Justiça Eleitoral], porque, repito: eu acredito no servidor da Justiça Eleitoral, que mesmo em situações que não são as melhores, embora sejam condições dentro de um aparato estatal que nos proporciona até melhores condições do que em outros ramos do próprio Poder Judiciário, atuou, até porque não atuou só para dar cobro a este partido”, disse.

Ela também elogiou o trabalho incansável da relatora, ministra Laurita Vaz, na tomada das decisões correcionais pertinentes ao caso e na verificação detalhada das certidões dos cartórios eleitorais que atestavam a validade das assinaturas dos eleitores em apoio à criação da Rede. “A Justiça Eleitoral, que tem a urna eletrônica e tem cartórios eleitorais com poucas pessoas – mas que são pessoas que têm dado um testemunho de trabalho tão grande que, mesmo com as alegações feitas, e que a ministra relatora tomou providencias para que fossem sanadas –, atuou com a rapidez necessária”, destacou a ministra Cármen Lúcia. Ela reiterou o fato de que várias demandas foram feitas à Justiça Eleitoral e os cartórios atuaram, diante da correição feita pela ministra Laurita Vaz, “dando a resposta devida”.

A presidente do TSE ressaltou em seu voto, contrário ao deferimento do registro, que a Justiça Eleitoral ofereceu uma resposta efetiva, diante, inclusive, conforme foi apontado pela relatora do processo, da grande quantidade de assinaturas coletadas pela Rede em curto espaço de tempo, quando em comparação a outras agremiações que solicitaram registro no TSE. “Voto considerando que a Justiça Eleitoral atuou exatamente para dar cobro ao que lhe foi demandado, e o exemplo disso não é nem [somente] a atuação da ministra relatora, é do que vemos de um montante de assinaturas muito significativo, que foi colhido em um prazo muito mais exíguo do que se tem no normal. Basta fazer a comparação com que se teve nos últimos requerimentos de outras agremiações”, disse a ministra Cármen Lúcia.

  Fonte: Intranet do TSE/SINJUFEGO