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O governo formalizou nesta terça-feira (1º) proposta que vincula 15% da receita líquida da União para a saúde. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou relatório que prevê o investimento progressivo no setor até 2018.
 
A vinculação foi incluída na PEC (proposta de emenda constitucional) que institui o chamado orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução financeira de emendas parlamentares. O relatório de Braga também obriga que 50% das emendas individuais dos congressistas no orçamento impositivo sejam destinadas à saúde.
 
Pela proposta de Braga, os 15% de vinculação à saúde ocorrerão em 2018. Até lá, os percentuais serão progressivos por cinco anos, até a obtenção da vinculação máxima: 13,2% em 2014; 13,7% em 2015; 14,1% em 2016; 14,5% em 2017 e 15% em 2018.
 
A ideia do escalonamento, segundo Braga, é evitar perdas significativas nas receitas da União. Parte dessa conta seria custeada com o empenho de 50% das emendas parlamentares e recursos dos royalties do petróleo.
 
Trata-se de uma alternativa ao projeto de iniciativa popular, em estudo pelo governo, de destinar 10% da receita bruta da União para o setor. A proposta popular era tida pelo Palácio do Planalto como impagável, além de oferecer riscos, do ponto de vista jurídico, por ter vinculações estabelecidas constitucionalmente.
 
Pela regra que está em vigor, a União deve aplicar em saúde o valor das despesas empenhadas no exercício financeiro anterior, acrescida no mínimo da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
 
Braga diz, no relatório, que se a atual regra continuasse a valer a União aplicaria R$ 90,1 bilhões com saúde em 2014. Com a nova proposta, o valor sobe para R$ 96 bilhões. "E assim sucessivamente, culminando em 2018 com despesas em ações e serviços públicos de saúde da ordem de R$ 147,8 bilhões contra R$ 125 bilhões se mantivéssemos a presente sistemática de cálculo dos recursos mínimos, diz o senador no relatório.
 
Braga também afirma que a mudança vai permitir que a União não "perca terreno" para Estados e municípios na liberação de recursos para a saúde. "Em 2000, a União respondia por 58,6% dos gastos totais, cabendo o restante a Estados e municípios. Hoje, essa participação não chega a 46%. A ideia é criar regra que aproxime a União de seus parceiros na promoção de ações e serviços públicos de saúde", diz o senador. 
 
ACORDO
Braga costura com os líderes partidários do Senado a votação da proposta, que vai retornar para nova votação na Câmara se for aprovada pelos senadores. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) vai analisar a PEC na quarta-feira (2). Se houver pedido de vista, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-AL), disse que convocará sessão na quinta-feira (3) para a análise da PEC.
 
A ideia é abrir caminho para que a proposta seja aprovada no plenário do Senado na próxima semana.
 
A Câmara aprovou a PEC do orçamento impositivo sem a vinculação obrigatória de recursos da União para a saúde. Também não incluiu no texto a obrigação de 50% das emendas dos congressistas serem destinadas ao setor.
 
O Palácio do Planalto entrou em campo para incluir os 50% das emendas como forma de viabilizar o financiamento da vinculação obrigatória de gastos na saúde. 
 
Fonte: Folha de SP