SINDJUFE-BA

ATO TRT sobre greve

ATO TRT5 Nº 0235/2010

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA

REGIÃO, DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO ANA LÚCIA

BEZERRA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições do Ato TRT5 0175/2010, editado por esta

Presidência e publicado no Diário Eletrônico deste Regional, edição do dia

10/5/2010, que suspendeu a contagem de todos os prazos processuais

a partir do dia 10/5/2010, em razão do movimento paredista deflagrado

pelos servidores do Poder Judiciário Federal;

Considerando o término do movimento grevista dos serventuários desta

Justiça Especializada a partir da data de hoje, 19/7/2010;

R E S O L V E,

Art. 1º Determinar o reinício da contagem dos prazos, assim como o início

em relação às novas publicações, a partir de 27/7/2010, quinto dia útil

subseqüente à publicação deste Ato.

Art. 2º Determinar que o encaminhamento das notificações ficará restrito

a 80 (oitenta) por setor até a efetiva regularização das pendências,

ressaltando que não serão recebidas mais notificações do que o ora

estipulado e que a Secretaria de Informática estará encarregada de limitar

o recebimento dos arquivos.

Publique-se. Cumpra-se.

Salvador, 19 de julho de 2010.

ANA LÚCIA BEZERRA SILVA

Desembargadora Presidente