SINDJUFE-BA

O Plenário começou a votar nominalmente o requerimento do PMDB que pretende retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o prazo de 360 dias para envio ao Congresso de um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano.
 
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), quer votar antes os projetos de lei com urgência constitucional que trancam a pauta e depois o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado).
 
Já o PT e outros partidos da base aliada ao governo não aceitam votar esses projetos porque não querem votar a minirreforma.
 
Além do PMDB, outros partidos se declararam em obstrução.
 
Fonte: Agência Câmara